BLINDAGEM: CMN acaba com a obrigatoriedade de 30% de participação feminina na mesa diretora e obriga aprovação em plenário para convocar secretariado de Paulinho

Autor: Daniel Menezes

Em rápida votação ontem (6), a câmara municipal do Natal acabou com a obrigatoriedade de 30% de participação feminina na mesa diretora e, de agora em diante, obriga aprovação em plenário para convocar membros do secretariado de Paulinho a respeito de qualquer tema. Antes, a comissão temática permanente poderia deliberar diretamente sobre chamar titulares de pastas do município, além do procurador geral.

O QUE ESTÁ POR TRÁS

O projeto de lei foi aprovado já que a base de Paulinho só tem duas mulheres e a mesa diretora precisaria ser composta por oito vereadores no formato anterior. Para bater a cota de 30%, Eriko Jácome, o presidente da casa e propositor do projeto, teria de chamar uma parlamentar da oposição. Daí a incursão cerceadora da participação feminina.

Além disso, a oposição também será enfraquecida em sua capacidade de atuação, já que dependerá da aprovação em plenário para convocar qualquer secretário do prefeito Paulinho Freire, que tem ampla maioria na câmara.

Agora, há aí um claro cerceamento da atuação das minorias. Daí que, provavelmente, as mudanças passarão por análise de constitucionalidade a partir da provocação da oposição.

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