Ação Popular pede afastamento de vereador por uso de verba pública de emenda em festa de aniversário

Autor: Daniel Menezes

A Ação Popular movida pelo advogado Dayvson Moura revela, com riqueza de detalhes, como recursos públicos teriam sido empregados para financiar eventos festivos associados diretamente ao aniversário do vereador Luciano Nascimento — prática que, segundo a petição, viola frontalmente os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública previstos na Constituição. O documento, protocolado com pedido de tutela de urgência, destaca que tanto em 2022 quanto em 2023 a Prefeitura do Natal, por meio da FUNCARTE, autorizou pagamentos de R$ 20 mil para bancar atrações musicais nos eventos intitulados “Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento”, denominação que aparece não apenas na publicidade, mas no próprio objeto dos contratos administrativos publicados no Diário Oficial. O uso nominal do vereador como eixo central da despesa pública é apresentado como prova material do desvio de finalidade. 

A petição enfatiza que, embora o parlamentar tenha alegado que o evento de 2023 não utilizou emendas parlamentares, documentos oficiais do Portal da Transparência — anexados ao processo — demonstram o contrário, reproduzindo empenho, liquidação e pagamento pela FUNCARTE. A narrativa reforça que não se trata de ação cultural genérica, mas de uma “marca” pessoal criada pelo vereador e repetida anualmente, com ampla divulgação nas redes sociais e participação ativa do agente político no palco, em discursos e registros visuais, o que caracterizaria promoção pessoal financiada pelo erário. O texto cita ainda que a Câmara Municipal arquivou processo político-disciplinar sobre o caso sem enfrentar o mérito jurídico, reforçando, segundo o autor, a necessidade de intervenção judicial. 

Diante desse conjunto de elementos, a ação pede medidas duras: suspensão imediata de qualquer execução financeira relacionada aos eventos, proibição de novas destinações de verba pública para ações que contenham o nome ou imagem do vereador e, sobretudo, o afastamento cautelar de Luciano Nascimento do cargo, sob o argumento de risco à instrução processual e possibilidade de repetição das condutas. O caso expõe não apenas um possível uso irregular de recursos, mas também um debate mais amplo sobre os limites éticos da atividade parlamentar e sobre a necessidade de controle rigoroso na aplicação de emendas e verbas culturais em Natal.

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