SUS ganha política permanente para desenvolvimento de medicamentos e vacinas nacionais
Foi sancionada nesta segunda-feira (20) a Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A medida transforma em política permanente as ações voltadas ao fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e inovação de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A estratégia busca reduzir a dependência do Brasil da importação de medicamentos, vacinas, insumos e dispositivos médicos, utilizando o poder de compra do SUS para estimular a produção nacional, fortalecer os laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias essenciais.
A nova legislação consolida três instrumentos do CEIS. O primeiro são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que promovem a transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos para ampliar a fabricação nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos destinados ao SUS. Entre os projetos em andamento estão a produção nacional da Insulina Glargina e o desenvolvimento da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), destinada à imunização de gestantes.
Outro instrumento é o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que apoia pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias por meio de financiamento, crédito e investimentos em inovação. Entre as iniciativas estão o avanço da vacina nacional contra a dengue e o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus H5N8, causador da gripe aviária.
A lei também mantém a Encomenda Tecnológica, mecanismo voltado ao financiamento de pesquisas de alto risco tecnológico, com possibilidade de contratação das soluções desenvolvidas pelo poder público.
Além disso, a legislação estabelece critérios para o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde, a definição de Produtos Estratégicos para a Saúde e a celebração de parcerias destinadas ao desenvolvimento e à produção de tecnologias consideradas essenciais para o SUS.