PREJUÍZO - Prefeitura anuncia nova drenagem de R$ 21 milhões em Ponta Negra; nova intervenção reforça críticas de TCU, MPF, MIDR e relatórios da FUNPEC/UFRN sobre a obra da engorda
A Prefeitura de Natal anunciou uma nova obra de drenagem para a região da engorda de Praia de Ponta Negra, após meses de críticas e sucessivos episódios de alagamentos registrados na faixa de areia desde a entrega do aterro hidráulico. De acordo com o novo edital publicado no Diário Oficial do Município, a intervenção prevê a implantação de reservatórios modulares e outros dispositivos para tentar reduzir o acúmulo de água na orla. O investimento previsto é de cerca de R$ 21 milhões. Apesar disso, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que os chamados “espelhos d’água” continuarão existindo em períodos de chuvas mais intensas, embora em menor volume.
A nova licitação reacendeu o debate sobre a eficiência da drenagem originalmente entregue pela Prefeitura, já que a própria gestão municipal havia informado anteriormente que o sistema estava concluído. Enquanto a administração municipal sustenta que os alagamentos fazem parte da concepção do projeto e ajudam a desacelerar o fluxo das águas pluviais, especialistas e críticos da obra apontam que a recorrência dos problemas evidencia falhas estruturais no sistema implantado. A discussão ganhou ainda mais força após ações do Ministério Público Federal e questionamentos técnicos envolvendo dissipadores, tubulações e o impacto da drenagem sobre a estabilidade da área próxima ao Morro do Careca.
ADMISSÃO DE ERRO
O anúncio de uma nova intervenção de drenagem avaliada em R$ 21 milhões acaba reforçando, na prática, as críticas que vinham sendo feitas por órgãos de controle e instituições técnicas sobre a obra da engorda de Ponta Negra. Ao admitir a necessidade de executar um novo sistema complementar poucos meses após a entrega da obra, a Prefeitura de Natal dá margem à interpretação de que os problemas apontados anteriormente pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pelos relatórios da FUNPEC ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte não eram apenas questionamentos teóricos ou políticos. Todas essas instituições, em diferentes momentos, levantaram dúvidas sobre a eficiência da drenagem, a execução hidráulica, os dissipadores, as tubulações e a capacidade do sistema de suportar eventos de chuva sem gerar alagamentos recorrentes. A necessidade de uma nova obra milionária para corrigir ou mitigar esses problemas acaba fortalecendo a narrativa de que as falhas estruturais apontadas pelos órgãos de fiscalização tinham fundamento técnico relevante.