PM do RN torna obrigatória gravação de abordagens e operações com câmeras corporais
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte estabeleceu novas normas para a utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública. A regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18), determina que os equipamentos sejam acionados durante abordagens, perseguições, operações policiais, fiscalizações e ocorrências que possam envolver o uso da força. A medida busca ampliar a transparência das ações policiais, proteger os profissionais de acusações infundadas e produzir provas para investigações.
Pelas novas diretrizes, os policiais deverão manter as gravações enquanto houver situações de interesse policial, sendo necessário justificar eventuais interrupções. A norma admite exceções para preservar a intimidade de vítimas de violência sexual, crianças e adolescentes e pessoas submetidas a procedimentos que envolvam exposição corporal. As imagens poderão ser requisitadas pela Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e autoridades responsáveis por investigações. A divulgação pública dependerá de autorização da corporação.
A regulamentação acompanha a contratação de 793 câmeras corporais, em investimento de R$ 9,3 milhões, com serviços previstos inicialmente para 30 meses. Os equipamentos integram um programa estadual que pretende disponibilizar aproximadamente 2,3 mil câmeras para instituições de segurança pública. A portaria já está em vigor, mas estabelece um prazo de 30 dias para adaptação dos procedimentos. A iniciativa representa um avanço na modernização da atividade policial e no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização das forças de segurança.