TRE-RN rejeita recurso de Ricardo Motta por unanimidade e mantém ação penal por corrupção e caixa dois
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta. Com a decisão, permanece em andamento a ação penal na qual o ex-parlamentar responde por acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Os magistrados acompanharam o entendimento do relator, Hallison Rêgo Bezerra, e mantiveram a decisão de 27 de outubro, quando a Corte aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A defesa havia apresentado embargos de declaração apontando supostas falhas e contradições no julgamento anterior. Entre os questionamentos estavam a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, a relação entre os crimes investigados e dificuldades de acesso a documentos do processo. O relator, entretanto, considerou que os argumentos já haviam sido examinados e que o recurso buscava reabrir discussões anteriormente decididas. O colegiado também manteve o entendimento de que existem elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
O processo investiga um suposto repasse de R$ 100 mil da Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep), que, segundo o Ministério Público, teria sido condicionado à renovação de um contrato com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), em 2014. A acusação sustenta que os recursos teriam beneficiado as campanhas eleitorais de Ricardo Motta e de seu filho, Rafael Motta, sem registro nas respectivas prestações de contas. O ex-deputado contesta as acusações, e a rejeição do recurso não representa condenação. A ação poderá avançar para a produção de provas, com garantia do contraditório e da ampla defesa.