Emenda proposta por Rogério Marinho endurece ajuste fiscal e pode atingir Bolsa Família e outros programas sociais
Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula pode ampliar as possibilidades de redução de despesas com programas sociais e investimentos públicos. Segundo reportagem do Blog do Barreto, a Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar 299/2026 propõe regras mais rígidas para o controle dos gastos federais, incluindo mecanismos que permitiriam reduzir ou cancelar determinadas despesas obrigatórias. Entre as políticas potencialmente afetadas estão o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Pé-de-Meia e iniciativas de segurança alimentar. A proposta não determina cortes específicos nesses programas, mas poderia ampliar sua exposição a medidas de contenção orçamentária.
Outro ponto da emenda é a tentativa de limitar ainda mais o crescimento das despesas públicas. Enquanto a legislação atual admite expansão real de até 2,5% e o governo propõe reduzir esse limite para 2% em determinadas circunstâncias, Rogério Marinho defende um teto de 0,6% quando forem acionados mecanismos de contenção fiscal. A proposta também impediria que recursos economizados com o combate aos supersalários fossem utilizados para ampliar investimentos e políticas públicas. Por outro lado, o senador pretende retirar restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas, medida que, segundo estimativas apresentadas na discussão, poderia representar até R$ 18,3 bilhões em arrecadação federal em 2027.
A iniciativa provocou questionamentos sobre os efeitos sociais de um ajuste fiscal mais rigoroso. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) alertou para os riscos associados à ampliação dos instrumentos de contenção de despesas obrigatórias. No Rio Grande do Norte, eventuais restrições a transferências de renda e investimentos federais poderiam repercutir sobre o consumo das famílias e a economia dos municípios. Rogério Marinho, por sua vez, sustenta que sua proposta busca equilibrar as contas públicas sem elevar impostos ou prejudicar a atividade econômica. A divergência evidencia o debate sobre quais despesas devem ser preservadas e como distribuir os custos do ajuste fiscal.