MPF aponta que Prefeitura de Natal omitiu projetos e cálculos da drenagem da engorda de Ponta Negra; projetos podem estar incompletos ou diferentes do executados

Um dos pontos mais graves levantados pelo Ministério Público Federal na ação sobre a engorda de Ponta Negra é que a Prefeitura de Natal não teria apresentado integralmente os projetos técnicos e os chamados “memoriais de cálculo” da drenagem da obra. Em linguagem simples, esses documentos funcionam como a “conta matemática” que comprova se toda a água da chuva consegue escoar sem provocar alagamentos, erosão ou risco estrutural. Sem esses cálculos completos, técnicos e órgãos de fiscalização ficam sem condições de verificar se a drenagem realmente foi planejada para suportar chuvas fortes, maré alta e o grande volume de água que desce da região de Ponta Negra até a praia.

O próprio material citado pelo MPF mostra que até a FUNPEC, contratada pela própria Prefeitura para monitorar a obra, reclamou da falta de acesso a projetos atualizados, plantas completas e memoriais de cálculo. Além disso, laudos apontaram diferenças entre o que teria sido projetado e o que acabou sendo executado na prática, incluindo dissipadores com dimensões divergentes, galerias bloqueadas e estruturas que levantaram dúvidas nos peritos. 

Na prática, o que o MPF tenta demonstrar é que a Prefeitura acelerou a execução da engorda antes de concluir, e comprovar tecnicamente, que a drenagem estava pronta para funcionar de forma segura. O resultado aparece hoje na própria praia: lagoas de água acumulada, suspeitas de mistura com esgoto, erosão próxima ao Morro do Careca e uma sequência de relatórios oficiais pedindo revisão completa do sistema hidráulico. Para uma obra vendida como solução definitiva para Ponta Negra, o fato de ainda existir dúvida sobre os cálculos básicos da drenagem transforma a engorda em um projeto cada vez mais cercado por questionamentos técnicos e ambientais.

PS. A supressão de informação e ausência de todos os aspectos técnicos da obra também foi reclamado pelo Tribunal de Contas da União e pela defesa civil nacional, em relatórios oficiais.