“As metas de mitigação de inundações estão distantes de serem atingidas”: relatórios da própria FUNPEC/UFRN abastecem ação do MPF e expõem colapso técnico na drenagem da engorda de Ponta Negra

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Natal sobre a drenagem da engorda de Ponta Negra utilizou como uma de suas principais bases técnicas relatórios elaborados pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), fundação ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e contratada pela própria Prefeitura de Natal para monitorar a obra. Ao longo do documento, o MPF incorpora diversos apontamentos feitos pela FUNPEC sobre falhas estruturais, ausência de documentação técnica, risco de erosão, acúmulo de água contaminada e deficiência operacional do sistema de drenagem implantado na praia. 

Os relatórios da FUNPEC foram usados pelo MPF para reforçar a tese de que a drenagem da engorda foi executada sem comprovação técnica suficiente de funcionamento adequado. Um dos trechos mais contundentes reproduzidos na ação afirma que “a ausência de memoriais de cálculo, manuais de operação e da modelagem hidrodinâmica impede qualquer avaliação segura sobre o desempenho e a segurança dos dispositivos implantados”. O MPF utiliza esse trecho para sustentar que nem mesmo os órgãos técnicos conseguiam validar integralmente a segurança hidráulica do sistema executado na praia.

A FUNPEC também apontou, nos relatórios incorporados à ação, “falhas estruturais severas”, incluindo “deslocamento de tubulações, acúmulo de resíduos sólidos e presença de esgoto clandestino”. Outro trecho destacado pelo MPF afirma que “as metas de mitigação de inundações estão distantes de serem atingidas”. Para o órgão federal, esses elementos demonstrariam que os chamados “espelhos d’água” e os alagamentos recorrentes não seriam apenas situações pontuais, mas sintomas de problemas estruturais no sistema de drenagem.

Os documentos da FUNPEC ainda alertaram para riscos de erosão e até de comprometimento físico das estruturas. Em um dos relatórios citados pelo MPF, a fundação afirma que “a redução abrupta da seção da tubulação e a alteração brusca da direção do escoamento podem gerar transientes hidráulicos significativos”. O texto acrescenta que isso poderia “comprometer a integridade estrutural das caixas de drenagem e das galerias pluviais em eventos de chuvas intensas”. O MPF usa esse trecho para argumentar que há risco concreto de colapso hidráulico em eventos climáticos severos.

Outro ponto utilizado pelo MPF foi o alerta da FUNPEC sobre o aumento do potencial erosivo causado pelo modelo implantado. Segundo os relatórios, “a diminuição da seção de saída provoca um aumento na velocidade do escoamento, intensificando a energia cinética do jato e, consequentemente, o risco de erosão na área de descarregamento”. A fundação conclui que isso “pode comprometer a própria estabilidade da obra de engorda”. 

Além dos problemas estruturais, os relatórios encaminhados pela FUNPEC e reproduzidos pelo MPF descrevem cenário de risco sanitário na praia. Os documentos mencionam água estagnada, presença de esgoto clandestino, resíduos sólidos e até infestação de roedores em dissipadores da drenagem. A ação do MPF utiliza esses registros para sustentar que a situação atual da drenagem compromete não apenas a infraestrutura da engorda, mas também a saúde pública e a balneabilidade de Ponta Negra.