Cunha se queixou de "mineiros enrolados" em diálogo sobre emendas, diz Dino
CNN - O ex-deputado federal Eduardo Cunha reclamou do atraso de "mineiros enrolados" durante a indicação de emendas parlamentares à servidora Mariângela Fialek, aponta o inquérito da PF (Polícia Federal). A investigação foi usada como base para o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-parlamentar.
"Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício, etc. É mais fácil trocar", escreveu Cunha em uma conversa com Mariângela. O diálogo consta na decisão do STF que foi tornada pública neste domingo (12).
Segundo Dino, o diálogo acima aponta para evidências de que Cunha teria um nível de gerência sobre a destinação e execução de emendas parlamentares que "contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público".
"Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas”, aponta um trecho da decisão. “Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução."
Ao todo, a investigação da PF identificou 21 emendas parlamentares que teriam sido articuladas pelo ex-deputado. Todas foram destinadas a municípios mineiros.
Eduardo Cunha declarou que é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais nas eleições deste ano.
Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado disse que ele "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas" e que "rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".
Leia a íntegra abaixo:
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas