E AGORA PREFEITO? TCE-RN sugere teto de até R$ 700 mil para cachês no São João 2026

Autor: Daniel Menezes

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 com orientações para gastos públicos durante os festejos juninos deste ano. O documento estabelece parâmetros para a contratação de atrações artísticas pelos municípios, com valores de referência entre R$ 300 mil e R$ 700 mil por apresentação, definidos conforme a capacidade financeira de cada cidade.

A medida, elaborada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas do RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, tem caráter orientador e busca evitar gastos excessivos, além de reforçar o controle e a responsabilidade fiscal na aplicação de recursos públicos.

Segundo o TCE-RN, os valores indicados não são obrigatórios nem autorizam automaticamente as despesas. Cabe aos gestores municipais avaliar cada contratação de forma individual, considerando a disponibilidade financeira, o cumprimento das metas fiscais e a manutenção de serviços essenciais. Municípios mais dependentes de transferências, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devem adotar cautela redobrada.

A nota também orienta que as contratações sejam baseadas em planejamento e transparência. Entre as recomendações estão a realização de pesquisas de preços com base em valores praticados em anos anteriores, atualizados por índices oficiais, e a consulta a plataformas públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Nos casos de contratações com valores elevados ou fora da média de mercado, o documento prevê a apresentação de justificativas técnicas detalhadas que comprovem a compatibilidade dos gastos com os princípios da economicidade e da administração pública.

De acordo com o tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e busca reduzir riscos de irregularidades, além de garantir maior segurança jurídica aos gestores, sem comprometer a realização das tradições culturais dos festejos juninos no estado.

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