Déficit da Previdência supera R$ 2 bi em 2025 e pressiona contas do Estado

Autor: Daniel Menezes

Do AGORA RN

Por Tiago Rebolo

O déficit da Previdência dos servidores civis do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões em 2025. Esse valor foi a diferença entre o total arrecadado e a despesa com o pagamento de benefícios no período. Os números estão no relatório de prestação de contas do Governo do Estado, apresentado à Assembleia Legislativa na semana passada.

De acordo com os números oficiais, as receitas arrecadadas pelo sistema somaram R$ 3,537 bilhões em 2025, enquanto as despesas atingiram R$ 5,559 bilhões no ano passado. Na prática, isso significa que a arrecadação com contribuições previdenciárias não foi suficiente para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores civis.

Presidente do Ipern, Nereu Linhares, defende maior esforço dos Poderes - Foto: José Aldenir/Agora RN/Arquivo

Para que não haja interrupção no pagamento de aposentadorias e pensões, a diferença entre a arrecadação e a despesa precisa ser coberta pelo Tesouro Estadual, o que reduz a margem fiscal do governo para outras despesas e investimentos.

A prestação de contas do governo destaca que o quadro revela um desequilíbrio estrutural. O relatório enfatiza que o regime de previdência opera sem acumulação de reservas, em lógica de repartição simples: o que entra de contribuição é usado para pagar os benefícios correntes. O problema, nesse modelo, é que o estoque de aposentados e pensionistas cresce, enquanto a base de servidores ativos não acompanha a mesma dinâmica.

O balanço do governo mostra exatamente esse movimento. Entre 2023 e 2025, a receita previdenciária cresceu 9,4%. No mesmo período, por outro lado, a despesa aumentou 15%. Em termos absolutos, o resultado negativo cresceu mais de R$ 420 milhões em dois anos. Apenas de 2024 para 2025, a piora foi da ordem de R$ 300 milhões.

Déficit da Previdência supera R$ 2 bi em 2025 e pressiona contas do Estado

O boletim RREO em Foco, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional e que reúne as principais informações sobre a execução orçamentária dos estados, mostra que o RN tem a maior despesa com Previdência no País: 34% de toda a despesa vai para essa finalidade. O segundo lugar está bem atrás: o Rio de Janeiro, com 24%.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirma que não há perspectiva de reversão dessa lógica no médio prazo. “A solução deve ser de longo prazo”, ressalta. Na avaliação dele, um dos principais fatores de pressão sobre as despesas é a paridade, mecanismo que assegura a determinados inativos o recebimento dos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.

Segundo Nereu, esse modelo tensiona qualquer sistema previdenciário porque amplia benefícios sem que tenha havido contribuição correspondente sobre esse aumento. “A paridade é incompatível com qualquer sistema de previdência”, disse. Ele acrescentou que o impacto dessa regra ainda continuará sendo sentido por anos. “Esse déficit será crescente até em torno de 2035. Depois, ele estabiliza e começa a cair”.

A paridade deixou de valer para quem ingressou no serviço público a partir da Emenda Constitucional 41, de 2003, mas continua alcançando servidores mais antigos, que ainda carregam esse direito para a aposentadoria. Por isso, a pressão sobre as despesas não desaparece de forma imediata.

Outro ponto destacado na prestação de contas é que a criação da previdência complementar, em 2021, tende a reduzir o déficit atuarial no longo prazo, ao limitar os benefícios do regime próprio do Estado ao teto do regime geral de Previdência para novos servidores. Atualmente, o teto do regime geral é de R$ 8.475,55 por benefício.

No curto prazo, porém, a medida não resolve o problema financeiro. Pelo contrário: parte da contribuição dos novos servidores deixa de alimentar integralmente o regime próprio, enquanto o estoque de aposentados e pensionistas permanece elevado.

Atualmente, segundo Nereu Linhares, o Ipern concede, em média, 30 aposentadorias por mês, após períodos anteriores de maior demanda. Segundo ele, o órgão vem conseguindo manter, na maior parte dos casos, o prazo de 60 dias para análise dos processos, ressalvadas situações com inconsistências ou necessidade de diligências.

Como frear o déficit

O presidente do Ipern elenca três frentes que, segundo ele, têm sido usadas pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para frear a escalada do déficit: a reforma previdenciária aprovada em 2020, o controle sobre benefícios e remunerações e a realização de concursos públicos. “Hoje se tenta pelo menos frear o déficit”, afirmou.

Nereu Linhares atribui importância ao ingresso de novos servidores para reequilibrar, ainda que lentamente, a relação entre contribuintes e beneficiários. “O governo tem feito esses concursos, sobretudo nas forças de segurança, na educação e na saúde”, disse. Segundo ele, isso ajuda a recompor a base contributiva. “Essa pirâmide, de quem está contribuindo e quem está recebendo, está melhorando. Mas claro que isso não se faz da noite para o dia”, relatou.

Hoje, segundo os números citados por Nereu, o Estado vive uma situação de pirâmide invertida. De toda a massa de servidores, 52% são inativos e 48% estão em atividade. O universo atual é de 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas, contra 54 mil servidores da ativa. É justamente essa relação desfavorável entre ativos e inativos que ajuda a explicar por que a arrecadação não acompanha o crescimento das despesas.

Além disso, a gestão estadual trabalha na elaboração de um plano de amortização para enfrentamento do déficit atuarial — valor que representa a despesa do sistema no longo prazo, considerando compromissos futuros com aposentadorias e pensões. O tema entrou em discussão no ano passado, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nereu Linhares ressalta, porém, que a elaboração do plano de amortização depende diretamente da participação de todos os Poderes e órgãos autônomos. Ele destaca que a dívida da Previdência não é exclusiva do Executivo, já que servidores vinculados ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também integram o regime próprio de Previdência.

“Esse plano de amortização só dará certo se houver a adesão de todos os poderes”, declarou. Para o dirigente, a solução do problema exige um esforço conjunto e institucional, com divisão de responsabilidades entre os entes que compõem a estrutura do Estado.

Nereu explicou que a construção do plano exige um diagnóstico preciso da situação previdenciária, o que depende do fornecimento de dados atualizados e confiáveis por parte de cada órgão. Segundo ele, a dificuldade para reunir dados dos outros órgãos atrasou a formulação da proposta e impediu o governo de atender à determinação do TCE no tempo hábil. “Tem que começar por um cálculo atuarial, e para isso feito tem que ter os dados fidedignos de cada órgão e cada poder”, afirmou. Ainda assim, ele disse acreditar que o plano será apresentado até o fim da gestão de Fátima Bezerra, que vai até 5 de janeiro de 2027.

Nereu também admitiu a possibilidade de uma nova reforma previdenciária nos próximos anos, observando que revisões dessa natureza deveriam ocorrer periodicamente. Mas indicou que, na visão dele, o próximo debate não deve se concentrar apenas em revisão de direitos de servidores. Para ele, uma agenda futura pode passar mais pela responsabilização proporcional dos diferentes Poderes sobre sua parcela do déficit.

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