Contrário a diminuição da jornada de trabalho 6x1, Rogério Marinho faz audiência sobre o tema na CCJ do Senado nesta terça (21)

Autor: Daniel Menezes

Congresso em Foco - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na manhã de terça-feira (21) uma audiência pública com economistas para debater os efeitos da PEC 148/2015, que extingue a escala de trabalho 6x1 e propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais, em modelo 5x2.

Entre os convidados, estão os economistas José Pastore (USP), Fernando de Holanda Barbosa Filho (FGV) e João Gabriel Pio (Fiemg). O requerimento da audiência é do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende a ampliação do debate diante dos possíveis impactos da proposta nas relações de trabalho, "com reflexos diretos na produtividade, na competitividade das empresas, na geração de empregos e na sustentabilidade econômica do país".

Audiência foi sugerida pelo senador Rogério Marinho, que teme perda de competitividade nas empresas nacionais.Carlos Moura/Agência Senado

 

Marinho possui posição contrária à PEC, e ressalta no requerimento que o atual texto da Constituição já permite acordos para escalas reduzidas. "A jornada de trabalho atualmente prevista na Constituição Federal representa um teto, não sendo obstáculo para que trabalhadores e empregadores, mediante acordo ou convenção coletiva, estabeleçam jornadas reduzidas ou diferenciadas", destacou.

Ele também argumentou que a realidade brasileira não se compara à de países que adotaram jornadas menores. "Países que conseguiram reduzir significativamente a jornada de trabalho o fizeram em contextos de alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional, circunstâncias que ainda não refletem a realidade brasileira".

Além dos economistas, também participarão do debate o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Edmilson Pereira de Assis, a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann e o vereador fluminense Rick Azevedo (Psol), fundador do Movimento Vida Além do Trabalho.

A PEC 148/2015 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e conta com parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). No início do outubro, a comissão decidiu dar início a uma série de audiências públicas a respeito do tema. O texto tramita em paralelo à PEC 8/2025, de teor semelhante, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A congressista também estará na audiência.

Confira o requerimento de solicitação da audiência pública.

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