Em conjunto com outros senadores, Rogério Marinho aciona comissão de direitos humanos da OEA em defesa de Carla Zambelli, condenada por falsidade ideológica, invasão ao sistema do judiciário para falsificar decisão e porte ilegal de arma de fogo

Autor: Daniel Menezes

Um grupo de 15 parlamentares aliados de Jair Bolsonaro acionou nessa quarta-feira (15) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos humanos no julgamento e prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Os autores pedem que a CIDH recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatário e à Itália "o respeito à sua Constituição", que proíbe a extradição de cidadãos italianos. Segundo o texto, a prisão de Zambelli, que tem dupla cidadania ítalo-brasileira, resultou de uma "cooperação irregular" entre os dois países, conduzida diretamente pela embaixada brasileira em Roma, sem o aval do Ministério da Justiça, o que violaria o Tratado de Extradição Brasil-Itália de 1989.

Veja a íntegra da petição

 

Carla Zambelli está na Itália, para onde fugiu para escapar da prisão imposta pelo Supremo. Aliados da deputada alegam "perseguição política".Pedro Ladeira/Folhapress

 

A petição foi assinada por sete senadores:

Damares Alves (Republicanos-DF)

Jorge Seif (PL-SC)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Izalci Lucas (PL-DF)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Rogério Marinho (PL-RN)

Magno Pereira Malta (PL-ES)

O documento também tem a assinatura de oito deputados:

Carlos Jordy (PL-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Evair de Melo (PP-ES)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Júlia Zanatta (PL-SC)

Maurício Marcon (Podemos-RS)

Coronel Fernanda (PL-MT)

"Prisão arbitrária"

A petição afirma que o caso "se enquadra nos parâmetros de prisão arbitrária e tratamento desumano e degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos".

Para os signatários, a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dez anos de prisão em regime fechado, desrespeitou garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo Brasil.

Eles alegam que a deputada foi julgada "sem juiz natural", "sem acesso pleno às provas" e "sem direito ao duplo grau de jurisdição", e que o processo teria sido conduzido por um "magistrado parcial", o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

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