VESPEIRO - Viés pró-prefeitura apresentado pelo MPRN gera reação do MPF, MPC e médicos de alta complexidade nas terceirizações da saúde de Natal

Autor: Daniel Menezes

Quando o assunto é terceirização da mão de obra da saúde e das Unidades de Pronto Atendimento de NAtal, os ministérios públicos têm visões diferentes e vêm se estranhando. Irei por fases da disputa.

1. Em manifestação sobre as terceirizações das UPAs, o Ministério Público de Contas questionou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado por pedir vista no processo de terceirização das UPAs suspenso pelo órgão e, contrariando o regimento, ficar com ele parado por mais de duas sessões. O processo acabou sendo liberado para andamento por George Soares e segue suspenso por ausência de estudos a respeito da economicidade da terceirização. Além disso, o MPC lembrou na manifestação que o TCE já tem um MP que atua junto a ele e que o Ministério Público do RN, que queria participar do debate, não tem legitimidade na seara.

2. O MPRN queria fazer uma conciliação no TCE entre prefeitura e demais agentes para destravar a terceirização das UPAs. Conforme o MPC, além do processo no TCE não permitir, o MPRN não é parte legítima.

3. O que chamou atenção dos atores envolvidos foi que o secretário de saúde Geraldo Pinho propôs em comunicação aos hospitais de Natal revelada por este blog, que, diante da ausência de médico especializado nos quadros das empresas que vêm prestando o serviço de terceirização Justiz e Proseg, ele poderia via MPRN fazer um Termo de Ajustamento de Conduta para ajudar a Justiz e a Proseg a prestarem o atendimento médico terceirizado de saúde de alta complexidade via quarteirização pelos hospitais.

4. O fato do secretário fazer uma proposição como essa para ajudar as empresas falando pelo MP despertou a desconfiança dos médicos de alta complexidade da cidade de que Prefeitura do Natal e MPRN cultivam inclinações semelhantes quando o assunto é terceirização. Paralisados por atrasos de pagamento e sem garantias de quando irão receber débitos da prefeitura, eles não querem trabalhar para Justiz e para a Proseg, já que, pela nova relação contratual, o valor pago pelas empresas é menor do que o que era realizado pela Coopmed, antiga detentora do contrato, e o lucro das empresas sob os profissionais de saúde é maior.

5. E é aí que entra o Ministério Público Federal. Como há verba federal da saúde na situação, o MPF também é parte legítima e o MPF não aceita a formação de TAC entre empresas terceirizadoras, prefeitura, MPRN e hospitais porque seria, na prática - inclusive como este blog também vem dizendo -, quebra do contrato que a Justiz e a Proseg devem executar. As duas empresas foram chamadas a prestar um serviço terceirizado. É o que reza o contrato. Se elas não têm condições, não podem usar um TAC gerado de uma quarteirização via hospitais não prevista como muleta. 

DISPUTA INTRINCADA

O assunto está longe de acabar. Como o blog vem publicando cotidianamente. As empresas não conseguem fechar todas as escalas para as quais foram chamadas via contrato. Os médicos não aceitam ter corte de vencimentos para que a Justiz e a Proseg ganhem mais. o MPC e o MPF têm visão mais dura sobre o processo de terceirização, enquanto que o MPRN joga alinhado com a secretaria de saúde de Natal. E há a Coopmed que judicializou a concorrência que deu o contrato a Justiz e a Proseg, já que o TCE e o MPC demonstraram que há fortes indícios de direcionamento no certame. A justiça na primeira instância chegou a determinar a republicação do edital, mas a prefeitura do Natal, em defesa das empresas, conseguiu um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça que sustenta os contratos até julgamento do mérito. O sindicato dos médicos de Natal também conseguiu decisão junto à justiça do trabalho para impedir que a Justiz e a Proseg quarteirizem a terceirização do serviço que deveriam prestar. Mas a Justiz também conseguiu um agravo de instrumento no TRT para se manter operando até também julgamento do mérito.

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