15 de outubro de 2025
ATENÇÃO - Paulinho enviou o PL DO CALOTE nos fornecedores a ser votado em regime de urgência na Câmara Municipal do Natal
Autor: Daniel Menezes
Paulinho enviou no último dia 7 um projeto de lei que lhe concede poderes quase que absolutos sobre o orçamento no pagamento de débitos para os fornecedores que têm algo a receber da Prefeitura do Natal. Os vereadores quando leram passaram a chamar do PL DO CALOTE nos fornecedores apresentado em regime de urgência na Câmara Municipal do Natal.
O prefeito terá o poder de negociar junto aos fornecedores o pagamento que eles têm a receber da prefeitura do Natal. Quem tiver a capacidade de abrir mão de maior parte do que tem a receber do município, oferecendo os maiores descontos, e/ou apresentar para a prefeitura o maior parcelamento para quitação, terá o direito de receber o resto que aceitar.
Neste sentido, quem prestou o serviço, se quiser receber, terá de "esquecer" parte do que tem direito. Além disso, os fornecedores menores, com margem de manobra mais escassa na perspectiva pensada dos leilões, poderão ir para o fim da fila. A propensão é que a fila imparcial de pagamentos dos fornecedores fique em segundo plano. O poder do prefeito no viés discricionário de negociar com os fornecedores se tornará ímpar na história de Natal.
O PL do CALOTE foi colocado em regime de urgência dentro do pedido de autorização à câmara, também no último dia 7, para aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal, uma oportunidade dada pelo governo federal para que estados e municípios, sob o compromisso de melhorar suas finanças públicas, possam pegar empréstimos junto a instituições financeiras. Hoje, a prefeitura do Natal tem nota de risco máximo junto ao Tesouro Nacional e está impedida de contrair novas dívidas. Mas a partir do PEF, a coisa muda de figura.
Paulinho Freire também já enviou projeto de lei em regime de urgência em que requer autorização da câmara para pegar, junto ao banco mundial, 50 milhões de dólares para ser utilizado na secretaria de assistência social, hoje comandada pela sua esposa, a primeira dama Nina Souza.
O contraditório é que o PEF solicita ações de maior transparência sobre o orçamento e controle social sobre as contas do ente federado e a Câmara Municipal, além da própria Prefeitura do Natal, não deram publicidade ao projeto de lei enviado em regime de urgência.
Segue.
