Fim da licença expõe Carla Zambelli ao risco de cassação por faltas

Autor: Daniel Menezes

Do Congresso em Foco - A deputada Carla Zambelli (PL-SP) chega a um novo impasse em sua trajetória política. A licença de 127 dias de seu mandato na Câmara dos Deputados, concedida após sua fuga do Brasil para evitar cumprir penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), termina nesta quinta-feira (2). Como a prorrogação não é permitida pelo regimento da Casa, a parlamentar deveria reassumir o mandato no lugar do suplente, Coronel Tadeu (PL-SP).

Mas Zambelli segue presa na Itália desde julho, o que significa que, a partir de agora, começará a acumular faltas não justificadas. O regimento da Câmara prevê a perda automática do mandato quando as ausências não justificadas ultrapassam um terço das sessões no ano legislativo. Na prática, caso Zambelli continue ausente, pode ter o mandato cassado sem necessidade de processo político-disciplinar no Conselho de Ética.

Zambelli participou de audiência na CCJ da Câmara em setembro; ela participou por videoconferência do presídio onde está detida na Itália.Renato Araújo/Agência Câmara

 

O caso dela é semelhante ao do correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em autoexílio nos Estados Unidos desde março e também pode perder o mandato por faltas.

Processo de cassação já em andamento

Paralelamente, a deputada enfrenta um processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado já ouviu Zambelli por videoconferência do presídio em Roma. No depoimento, ela chamou o ministro Alexandre de Moraes de "bandido" e disse acreditar que seria solta em breve pela Justiça italiana.

O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), aguarda que o STF levante o sigilo do processo contra a deputada para pautar a análise. Caso a comissão aprove a cassação, a decisão seguirá ao Plenário, onde precisa do voto de 257 deputados para ser confirmada.

Condenações no STF

Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti. Com essa decisão, ficou automaticamente inelegível por oito anos e sujeita à perda do mandato.

Ela também recebeu outra pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Da fuga à prisão na Itália

A parlamentar deixou o Brasil em 24 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR), sem passar por controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, onde acreditava estar protegida por ter cidadania italiana.

Seu nome foi incluído na lista da Interpol, e após meses em paradeiro incerto, foi capturada em julho nos arredores de Roma. O STF já solicitou sua extradição, e a Procuradoria italiana deve se pronunciar até o fim de outubro.

O que acontece agora

Com o fim da licença, Zambelli deixa de contar com a cobertura regimental e passa a acumular faltas injustificadas. Assim, soma-se ao processo de cassação na CCJ a possibilidade de perda automática do mandato por excesso de ausências.

Mesmo dentro do PL, partido de Jair Bolsonaro, a expectativa é de que seja difícil reverter o cenário. A antiga aliada, antes próxima do ex-presidente, hoje se encontra isolada politicamente e fragilizada pela prisão no exterior. Desde o início do ano, Zambelli tem 19 faltas, todas, no entanto, justificadas por tratamento de saúde, o que não conta para uma eventual cassação.

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