Repactuação da Arena das Dunas reduz custo mensal e alivia caixa do Estado

Autor: Daniel Menezes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a autorização para a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, medida que deve reduzir em mais de 50% a contraprestação mensal paga pelo Governo do Estado à concessionária responsável pela gestão do estádio. O valor, que girava em torno de R$ 11 milhões por mês, passará para cerca de R$ 4,5 milhões, segundo a Secretaria de Infraestrutura. A diminuição decorre da unificação e do alongamento dos prazos contratuais até 2031, adequando o fluxo de pagamentos à capacidade fiscal do Estado e evitando riscos de inadimplência no curto prazo.

A renegociação também envolve o uso de aproximadamente R$ 33 milhões do Fundo Garantidor da PPP para amortizar parte do passivo acumulado, além da reestruturação das garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. O governo afirma que os ajustes foram baseados em estudos técnicos e simulações financeiras, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão até o fim da vigência. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte informou que seguirá acompanhando a execução do novo arranjo contratual, fiscalizando a legalidade dos atos, a sustentabilidade fiscal das medidas e a proteção do interesse público.

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