Prefeitura do Natal busca atalho para licenciar Parque Linear

Autor: Daniel Menezes

DO SAIBA MAIS

Por Mirella Lopes

As primeiras imagens do projeto inicial do Parque Linear de Natal foram apresentados aos membros do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam). A gestão Paulinho Freire (União) planeja implantar o novo espaço no Parque das Dunas, numa área de Mata Atlântica que fica ao lado da avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal. Durante a apresentação, ocorrida há um mês, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, revelou que a Prefeitura planeja se auto licenciar para liberar o processo de implantação do Parque. A ideia apresentada no Conplam é que a tramitação ocorra dentro dos órgãos municipais. “O projeto, que deveria ser licenciado por um órgão externo, seria apresentado por uma secretaria e aprovado por outra, no caso, a Semurb“, explicou Dayvson Moura, advogado, professor direito ambiental e membro do Conplam e representante do RN na Conferência Nacional de Meio Ambiente.

De acordo com a Lei Complementar nº 140/ 2011, que disciplina as competências em matérias ambientais, qualquer licenciamento ambiental deve ser solicitado ao órgão que instituiu a área, ou seja, que criou a unidade de conservação. No caso do Parque Linear, o licenciamento precisa ser solicitado ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), porque o Parque das Dunas, onde fica a área onde pretende-se instalar o Parque Linear, foi criado pelo Governo do Estado através do Idema.

 

Até a tarde desta terça (30), o Idema não havia recebido qualquer solicitação de licenciamento ambiental relacionado ao Parque Linear. A Agência Saiba Mais também entrou em contato com a assessoria da Semurb para pedir explicações, mas nós não obtivemos retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.

O Projeto

Pelo projeto apresentado pela Semurb ao Complam, o pré-projeto do Parque Linear tem dois bolsões de estacionamento, área de caminhada, ciclovia, área para equipamentos esportivos e uma área para conservação em apenas um trecho final do parque. A proposta recebeu algumas críticas dos membros do Conplam.

“Uma das questões é que a Prefeitura vai precisar gastar com a transplantação de uma grande área. Aquele espaço é resquício de Mata Atlântica, não pode ser derrubado, seria preciso transplantar uma grande quantidade de árvores e isso custa caro. Na concepção do projeto ainda não está destacado em canto nenhum como isso será feito e o custo, apenas diz que será dessa forma. Sei de uma empresa de Recife que faz esse trabalho, eles removem a planta desde a raiz e replantam em outro local com uma máquina, mas isso não será com uma árvore ou outra, mas com uma mata inteira, o que também terá impacto ambiental”, pontua Dayvson Moura.

Outros pontos colocados pelos membros do Conplam são a falta de transparência no contrato assinado com o Exército e o fato da reserva de conservação de Mata Atlântica ficar apenas numa área final do Parque. Além disso, os estacionamentos em áreas centrais do Parque podem congestionar o trânsito na avenida Engenheiro Roberto Freire.

“Eles argumentam que vão aproveitar as áreas descaracterizadas para fazer os estacionamentos, mas não acredito que as áreas descaracterizadas sejam tão grandes para caber dois bolsões de estacionamento. O problema do Parque é que falta comunicação com a questão da mobilidade. Temos o Parque das Dunas, que tem estacionamento do lado de fora, porque é uma área de preservação. O Linear teria que seguir no mesmo sentido”, avalia o integrante do Conplam.

De acordo com o titular da Semurb, foram cedidos dez hectares para o projeto do Parque Linear. Os estudos de impacto ambiental devem ser apresentados à população na fase de audiências públicas. O Parque das Dunas tem uma área de 1.172 hectares.

Críticas

O anúncio do Parque Linear pegou muitas instituições, inclusive aquelas responsáveis pela área ambiental da cidade, de surpresa. Em agosto, a Procuradoria do Estado quis saber se o Idema e o Conselho Gestor do Parque das Dunas haviam sido comunicados pela Prefeitura do Natal da intenção de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado.

Depois de ser criticado pela falta de comunicação da Prefeitura do Natal junto ao Conselho Gestor do Parque das Dunas e ao Idema, Thiago Mesquita informou à agência SAIBA MAIS que fez um contato prévio com a presidente do Conselho Gestor e se comprometeu a procurar a instituição oficialmente.

Aeromodelismo

Nas proximidades do calçadão existente atualmente na avenida Engenheiro Roberto Freire, na área dentro da mata, já foi uma pista para pouso de aviões de aeromodelismo.

Mas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2013 entre Ministério Público Federal, Idema e representantes de grupos do aeromodelismo para que a atividade fosse desmobilizada e houvesse uma recuperação natural da área, o que já teria ocorrido em parte do espaço. Assim, qualquer intervenção no local também precisaria ser conversada com o Ministério Público Federal.

Outro problema apontado ao projeto de construção parque, a exemplo do que ocorreu com a engorda da praia de Ponta Negra e a criação do Complexo Turístico da Redinha, é a falta de participação popular.

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