STJ decreta prisão de desembargadora que vendia sentenças

Do SBT - Basília Rodrigues - O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo após ser informado pela Polícia Federal de que ela deixou o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. A magistrada estava proibida de sair de seu domicílio e cumpria outras medidas cautelares.

A decisão foi tomada após consultas ao Sistema de Informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (SISBRAIP) e aos registros de controle migratório indicarem que Sandra e o filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, deixaram o país na mesma data e ingressaram no Espaço Schengen.

Sandra foi condenada pelo STJ a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação ocorreu na ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para facilitar a grilagem de terras na Bahia.

Por unanimidade, o colegiado também determinou a perda do cargo público, com a conversão da medida na cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.

O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As condenações atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que também defendeu a concessão de perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira. O benefício foi concedido pelo STJ.

Pedido de extradição

Além de decretar as prisões preventivas, o ministro determinou a expedição imediata dos mandados de prisão, com inclusão dos nomes no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).