MP eleitoral apura suspeita de “rachadinha” e superfaturamento na campanha de Thabatta Pimenta

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar suspeitas de irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha de Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal nas eleições gerais de 2026. A portaria foi assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade na última quarta-feira (4).

O documento aponta indícios de possível direcionamento de recursos, superfaturamento, emissão de notas fiscais com valores acima dos serviços prestados e devolução de dinheiro em espécie, prática descrita na portaria como “rachadinha”. As suspeitas envolvem a aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com a PRE/RN, uma apuração preliminar identificou concentração de aproximadamente R$ 800 mil em receitas públicas do fundo eleitoral destinadas a fornecedores vinculados ao administrador financeiro da campanha. Segundo a portaria, o montante corresponde a cerca de metade das despesas totais da campanha.

A Procuradoria afirma que a investigação busca aprofundar a análise sobre a efetiva prestação dos serviços declarados e o destino dos recursos públicos utilizados na campanha. Para isso, determinou a realização de diligências e a coleta de provas.

O procedimento foi aberto com o objetivo de reunir elementos que possam fundamentar uma eventual representação contra a deputada eleita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata da captação e dos gastos ilícitos de recursos de campanha.

A legislação prevê, em caso de comprovação das irregularidades, a possibilidade de negativa de outorga ou cassação do diploma. A abertura do procedimento, no entanto, não representa uma condenação nem significa que as suspeitas tenham sido comprovadas. A apuração ainda deverá reunir elementos para avaliar se houve irregularidade.