🚨 Prefeitura do Natal publica normas para impedir uso da máquina pública durante as eleições

uso da máquina pública durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é orientar gestores e servidores municipais sobre as condutas permitidas e as restrições impostas pela legislação eleitoral, buscando assegurar a observância dos princípios da administração pública durante a campanha. 

Entre as diretrizes, a norma reforça que agentes públicos devem observar rigorosamente as vedações previstas na legislação eleitoral, evitando que a estrutura administrativa, bens públicos, servidores ou recursos do município sejam utilizados para beneficiar candidaturas, partidos ou coligações. As orientações também procuram reduzir riscos de irregularidades e responsabilizações durante o processo eleitoral. 

A edição da norma ocorre no início do período oficial da campanha e representa uma medida preventiva voltada ao cumprimento das regras eleitorais. Com isso, a administração municipal busca padronizar procedimentos internos e reforçar a necessidade de atuação imparcial da estrutura pública durante as eleições de 2026.