🚨 Paulinho Freire veta política de fortalecimento da saúde mental em Natal aprovada pela Câmara

O prefeito Paulinho Freire vetou integralmente o projeto de lei que instituía a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Mental em Natal, proposta aprovada pela Câmara Municipal. Segundo reportagem do Saiba Mais, a iniciativa previa diretrizes para ampliar e fortalecer a rede de atendimento, incluindo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial, além do fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O Executivo justificou o veto alegando vícios de constitucionalidade, criação de despesas sem estimativa de impacto financeiro e invasão de competência do Poder Executivo.

A decisão ocorre em um contexto em que a saúde mental ocupa espaço cada vez mais relevante no debate público e em que a própria rede municipal já enfrenta críticas relacionadas à sua estrutura e funcionamento. Embora a Prefeitura sustente que o projeto apresentava impedimentos jurídicos, o veto adia a implantação de uma política pública que buscava organizar e ampliar as ações voltadas ao atendimento da população.

Agora, caberá à Câmara Municipal decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. Até que essa definição ocorra, Natal seguirá sem a política prevista no projeto aprovado pelos vereadores, mantendo em aberto a discussão sobre qual deverá ser o caminho para fortalecer a assistência em saúde mental no município e ampliar a capacidade da rede de atendimento.