Natália Bonavides e Fernando Mineiro apoiam projeto que prevê até seis anos de prisão por discriminação política

Os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT do Rio Grande do Norte, estão entre os 65 parlamentares que assinam o Projeto de Lei 5.689/2026, apresentado à Câmara dos Deputados na última quinta-feira (29). A proposta pretende criminalizar práticas discriminatórias motivadas pela preferência eleitoral ou convicção política, estabelecendo penas que podem chegar a seis anos de prisão.

O texto prevê punição para quem produzir ou divulgar listas de pessoas e empresas identificadas por suas posições políticas com o objetivo de incentivar demissões, dificultar contratações ou estimular boicotes comerciais. A pena básica proposta varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, podendo chegar a seis anos em determinadas situações envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios de divulgação. A iniciativa também busca impedir que empregadores pressionem funcionários a revelar seus votos ou adotem medidas discriminatórias em razão de suas escolhas eleitorais.

A justificativa do projeto menciona episódios de perseguição política após as eleições de 2026 e aponta 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho até 26 de outubro. A proposta busca ampliar a proteção à liberdade de escolha política, especialmente nas relações profissionais e econômicas. O projeto ainda depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional, além de sanção presidencial, para entrar em vigor.