Governo do RN quer elevar contribuição dos Poderes para 47% e enfrentar rombo bilionário da Previdência

O Governo do Rio Grande do Norte pretende propor uma contribuição patronal extraordinária de 20% aos Poderes e órgãos autônomos para enfrentar o déficit da Previdência estadual. A medida elevaria de 27% para 47% a alíquota recolhida pelas instituições sobre a folha salarial dos servidores, sem aumentar a contribuição descontada dos trabalhadores. A proposta envolve o Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O objetivo é distribuir entre essas instituições a responsabilidade pelo financiamento do sistema previdenciário.

A situação financeira da Previdência potiguar representa um dos principais desafios das contas públicas estaduais. Em dezembro de 2025, o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) chegou a R$ 55,94 bilhões, valor que representa a diferença projetada entre as obrigações futuras com aposentadorias e pensões e os recursos disponíveis para financiá-las. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa desembolsar aproximadamente R$ 150 milhões mensais para complementar o pagamento dos benefícios. Segundo o presidente do IPERN, Nereu Linhares, o plano já foi encaminhado à Justiça, mas a definição das contribuições dependerá de negociação e de uma audiência de conciliação, ainda sem data marcada.

Além da contribuição suplementar, o governo propõe criar um fundo específico para servidores vinculados à Previdência Complementar desde 2025, utilizar imóveis públicos para gerar receitas previdenciárias e instituir um conselho com representantes dos Poderes para discutir mudanças no sistema. O cientista atuarial Victor Diógenes avalia que o compartilhamento das responsabilidades pode contribuir para reduzir a pressão sobre o orçamento estadual, mas alerta que a viabilidade das medidas ainda precisa ser demonstrada por cálculos mais detalhados. A proposta deverá passar por negociações institucionais antes de eventual encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa.