Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida com agente do GSI
ICL - O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que Jair Bolsonaro explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) as circunstâncias envolvendo uma arma de fogo registrada em seu nome e apreendida com um integrante de sua equipe de segurança.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal encaminhar ao STF o boletim de ocorrência da abordagem realizada na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga. A arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros com carregador sobressalente, estava na posse do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responsável pela segurança do ex-presidente.
Ao determinar os esclarecimentos, Moraes foi direto ao apontar as dúvidas que considera centrais no episódio. O ministro ordenou que a defesa esclareça “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente” e também explique “porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”.
Segundo o relato do policial militar responsável pela abordagem, a arma foi localizada dentro de um veículo oficial da Presidência da República. O agente relatou que, ao ser questionado, Estácio informou que trabalhava com Bolsonaro e que o armamento pertencia ao ex-presidente.
“Indaguei novamente, e ele declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a arma ficava dentro do veículo. Que não estava com o registro da arma”, registra o boletim encaminhado ao STF.
Já em seu depoimento à Polícia Civil, o militar afirmou que a arma havia sido retirada para manutenção após a identificação de uma falha mecânica.
“Relata que retirou o armamento no dia 15 de junho com a finalidade de realizar o reparo do percursor, esclarecendo que, após a conclusão do serviço, a arma seria devolvida na data de 16 de junho”, afirmou Estácio.
A alegação de que o armamento seria devolvido a Bolsonaro já no dia seguinte aparece como um dos elementos que despertaram a atenção do STF. Na decisão, Moraes não apenas determinou a manifestação da defesa, como também exigiu explicações do tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, responsável pelas medidas de segurança relacionadas ao regime domiciliar do ex-presidente.
Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Nos bastidores da Corte, o episódio foi recebido com espanto e aumentou a avaliação de que as chances de Bolsonaro permanecer em prisão domiciliar após o encerramento do prazo inicialmente concedido se tornaram ainda menores. Integrantes do STF ouvidos pela reportagem apontam que o aspecto mais sensível do caso não foi apenas a existência da arma, mas a justificativa apresentada para sua retirada da residência do ex-presidente.
Chamou atenção especialmente o fato de o armamento ter sido encaminhado para reparo justamente às vésperas do término dos 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedidos por Moraes. A avaliação é que a explicação levanta dúvidas sobre quem determinou o conserto da arma e qual seria a motivação para a manutenção do equipamento naquele momento.
Esse questionamento aparece refletido na própria decisão do ministro. Ao cobrar esclarecimentos da defesa, Moraes busca entender não apenas por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em sua residência, mas também por qual razão o armamento estava sendo submetido a reparos em um momento em que o ex-presidente cumpre pena em regime fechado, estando temporariamente em prisão domiciliar apenas por razões médicas.
Além de cobrar explicações da defesa de Bolsonaro, o ministro também determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes informe se está sendo cumprida integralmente a determinação judicial de revista dos veículos que deixam a residência do ex-presidente, inclusive os carros oficiais utilizados por agentes do GSI. Moraes também quer saber se os aparelhos celulares dos agentes permanecem fora da residência, conforme determinado anteriormente pelo Supremo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após autorização concedida por Moraes em razão de um quadro de broncopneumonia. O benefício foi concedido inicialmente pelo prazo de 90 dias para recuperação médica.