Justiça nega liminar à empresa ligada ao senador Styvenson em ação contra o jornalista Habyner Lima

A 3ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Planalto Marketing & Publicidade Ltda., empresa citada em reportagem sobre gastos de publicidade do mandato do senador Styvenson Valentim. A ação foi movida contra o jornalista Habyner Lima e Silvério Alves da Silva Filho.

A empresa solicitava a remoção imediata de vídeos e publicações divulgados nas redes sociais, nos quais são questionados os pagamentos públicos destinados à Planalto Marketing e a efetiva prestação dos serviços contratados.

Segundo a apuração jornalística, somente entre janeiro de 2025 e a data de publicação da reportagem foram identificados aproximadamente R$ 639.160,00 em pagamentos à empresa, conforme notas fiscais disponíveis para consulta pública. O conteúdo levantou questionamentos sobre a estrutura da empresa, sua presença digital e sua atuação na divulgação do mandato parlamentar.

Na decisão, assinada pela juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, o Judiciário entendeu que a retirada de conteúdo jornalístico não pode ser determinada em caráter liminar sem a garantia do contraditório e da ampla defesa. O despacho destaca que a análise sobre eventual abuso da liberdade de expressão e da atividade jornalística depende de instrução processual e produção de provas.

A magistrada também ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa e veda qualquer forma de censura prévia. Segundo a decisão, pedidos genéricos para impedir futuras publicações são desproporcionais e potencialmente incompatíveis com o ordenamento constitucional.

A Planalto Marketing alegou ter sido associada pelos réus à condição de “empresa de fachada” em conteúdos publicados nas redes sociais. A empresa afirma atuar regularmente no ramo de comunicação, publicidade e produção de conteúdo e sustenta possuir documentação capaz de comprovar a efetiva prestação dos serviços.

Na reportagem publicada por Habyner Lima, foram apresentados dados sobre os gastos do senador Styvenson Valentim com publicidade. O material afirma que cerca de 76% da verba da cota parlamentar do mandato teria sido destinada a despesas de divulgação nos últimos três anos, com pagamentos que ultrapassariam R$ 1 milhão no período.

Durante a apuração, o jornalista informou ter encontrado alguns pontos que chamaram atenção: uma rede social da empresa sem atualizações há quase um ano, um site que permanece em manutenção há meses, a ausência de um portfólio público de trabalhos e a indisponibilidade da página do Facebook indicada no WhatsApp da empresa.

O jornalista afirmou ainda que entrou em contato com a Planalto Marketing para solicitar esclarecimentos sobre os serviços prestados e buscar informações sobre sua atuação.

A reportagem encerra afirmando que permanecem em aberto questionamentos sobre quais serviços foram realizados para justificar os pagamentos, como ocorre a divulgação do mandato e por que uma empresa de comunicação apresenta baixa presença pública. O espaço segue aberto para manifestações do senador Styvenson Valentim e da Planalto Marketing.