Em recado a campanhas, Fachin diz que ataque ao Judiciário não pode ser pauta política

(Folhapress) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (18) que ataques ao Poder Judiciário não podem ser utilizados como pauta política —uma fala interpretada por seus interlocutores como um recado às campanhas dos candidatos às eleições de 2026.

Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) à presidência da República, por exemplo, propõem limitações para a atuação do Supremo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas à corte ao discursar no ato que deu início à sua campanha, no Rio de Janeiro.

Na primeira sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após o início da campanha eleitoral, Fachin lançou uma cartilha com esclarecimentos sobre a remuneração da magistratura —os chamados penduricalhos— e sinalizou que o tema tem sido usado como pretexto para desmoralizar o Judiciário.

“Faz-se necessário separar o joio do trigo”, defendeu. “Há uma forma de populismo que opera pela erosão das instituições. Seu método é conhecido: simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representação do todo e, pela repetição, converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade.”

O ministro disse que o Judiciário está aberto a aperfeiçoamentos, mas que a crítica não pode ser substituída por “campanhas sistemáticas de descredibilização e menoscabo”. Ele destacou, ainda, que a Corregedoria Nacional de Justiça tem implementado uma série de mecanismos para aumentar a transparência e corrigir distorções.

“Por isso, não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política, de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados e segmentos econômicos. Estamos atentos”, afirmou.

“Não podemos permitir que uma instituição que recebe dezenas de milhões de processos por ano, decide conflitos que atravessam praticamente todas as dimensões da vida social e constitui uma das garantias da democracia constitucional seja reduzida na sua essência e missão.”

Ministro Edson Fachin em sessão plenária do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Como mostrou a Folha, há um consenso entre ministros do STF de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes.

Parte dos ministros avalia que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis consequências. Outra ala entende que o melhor cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.

A avaliação do grupo capitaneado pelo decano da corte, Gilmar Mendes, é a de que o STF está na mira do mundo político e que os ataques podem atrair dividendos eleitorais para os candidatos, especialmente entre os apoiadores de Bolsonaro.

O ministro Dias Toffoli chegou a falar que o voto obtido a partir de críticas infundadas ao Supremo é fraudulento e capaz de ensejar declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, um tema que ainda está em aberto.