Governo anuncia início da construção de nova unidade prisional no Complexo de Alcaçuz
O Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (2) a construção de uma nova unidade prisional no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O Centro de Detenção Provisória (CDP) terá 189 vagas, aproximadamente 2,8 mil metros quadrados de área construída e investimento previsto de R$ 7,1 milhões.
A unidade havia sido projetada inicialmente para o bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou que a mudança para Alcaçuz foi a solução encontrada pelo Executivo para cumprir o compromisso assumido na Ação Civil Pública que acompanha a ampliação do número de vagas no sistema penitenciário. “Foi uma solução construída em equipe, sob orientação da governadora Fátima Bezerra”, afirmou. Segundo ele, a escolha também levou em consideração aspectos técnicos e operacionais do novo local.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Raimundo Aribaldo, informou que o projeto originalmente elaborado para a unidade no Potengi será replicado em Alcaçuz. “O número de vagas que estavam previstas anteriormente vai ser respeitado aqui. Nós temos um concurso que está em andamento para cobrir justamente essas vagas que irão abrir nessa próxima unidade”, disse.
Ainda de acordo com a pasta, a instalação no Complexo de Alcaçuz permitirá utilizar estruturas de segurança, vigilância e logística já existentes no local.
Os primeiros serviços da obra incluem a marcação da área, movimentação de terra e conclusão da definição topográfica. Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), o empreendimento possui as licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Confira vídeo do local e continue a leitura:
O secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho, informou que a área destinada à nova unidade possui cerca de 7,7 mil metros quadrados, dos quais aproximadamente 2,8 mil metros quadrados serão ocupados pela edificação. Segundo ele, os serviços iniciais já estão em execução. "Terreno muito bom, com todas as condições técnicas atendidas para que possamos ter uma grande obra aqui executada", explicou.
Mudança ocorreu após impasse judicial
O projeto da unidade prisional previa inicialmente a construção da cadeia pública na Travessa Macaé, no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O contrato com a HB Engenharia Ltda., no valor de R$ 7,13 milhões, chegou a ser assinado e a ordem de serviço foi emitida em 25 de agosto. No dia seguinte, porém, o Governo do Estado anunciou a revogação da licitação e informou que rediscutiria o local da unidade.
A decisão ocorreu após manifestações contrárias à instalação do presídio na região. Na ocasião, a Justiça Federal determinou que o Estado desse continuidade à construção no Potengi e estabeleceu multa em caso de descumprimento. Entre os fundamentos apresentados estava o risco de perda dos recursos federais destinados ao empreendimento.
O caso também levou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte a requisitar informações ao Governo do Estado para apurar possível desvio de finalidade eleitoreira e abuso de poder político ou econômico na desistência da obra no Potengi.
Posteriormente, em setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu recurso do Estado e suspendeu as decisões que obrigavam a execução imediata da unidade no Potengi.
No recurso, o Estado argumentou, entre outros pontos, que a localização inicialmente escolhida apresentava conflito com o Plano Diretor de Natal e questões relacionadas à segurança pública. A Procuradoria-Geral do Estado também sustentou que o Complexo de Alcaçuz já dispõe de estrutura de segurança e logística adequada ao funcionamento de unidades de regime fechado.