Desenrola Adimplentes: governo lança nova etapa do programa para trabalhadores informais e devedores do Fies; veja regras

G1 - O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o chamado Desenrola Adimplentes, programa voltado para a população que ainda não está com dívidas bancárias vencidas, mas que paga juros mais elevados em seus financiamentos.

De acordo com o governo, o foco são trabalhadores informais e, também, estudantes com crédito do Fies empreendedores. A expectativa do governo é de que as novas linhas de crédito possam ser buscadas até 500 mil trabalhadores informais e até 100 mil devedores do Fies. 

"Estamos falando do informal, que não acessa consignado CLT, consignado do servidor publico e do INSS. Que não tem garantia própria. É o CDC sem garantia que o trabalhador informal toma e tem uma das taxas de juros mais cara do país. Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos. Que vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A nova modalidade do programa foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento no Palácio do Planalto.

"Beneficiários do Desenrola Adimplentes e FIES Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por 6 meses", informou o governo federal.

Essa é uma nova fase do Desenrola 2.0, lançado em maio e direcionado para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105, com débitos junto às instituições financeiras, além de agricultores, empresas de pequeno porte e devedores do Fies.

Durante a apresentação nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também mencionou as novas regras para o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A modalidade foi regulamentada na última sexta-feira (26).

Onde buscar o crédito

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as linhas de crédito poderão ser buscadas, de início, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Ele explicou que os bancos privados ainda vão decidir se vão aderir ou não às condições dessas novas linhas de crédito.

"Não há decisão de adesão unanime dos integrantes da Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Cada banco vai olhar. O perfil de público que vai ofertar. São linhas que operam hoje com taxa de juros elevada a um público que acaba, com muito sacrifício, honrando as operações. Mesmo um cliente de outra instituição, pode fazer sua análise de risco no BB e caixa e migrar suas operações", disse Ceron, do Ministério da Fazenda.

Trabalhadores informais

Segundo a equipe econômica, a medida abrange trabalhadores informais, não incluindo trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas nem servidores.

Além de refinanciar o débito antigo, será possível ter, ainda, um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original.

Valerá para:

• Crédito Pessoal Não Consignado
• Ao menos 4 parcelas já pagas
• Em dia ou com no máximo 90 dias de atraso
• Saldo igual ou inferior a R$ 15 mil

Na renegociação, as condições serão as seguintes:

• Taxa máxima de juros: 1,99% a.m.
• Prazo: equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação do prazo até no máximo 6 meses, a depender do prazo remanescente da dívida original
• Limite da Prestação: Nova prestação de no máximo 90% da prestação da dívida original

Estudantes empreendedores

O Ministério da Fazenda informou, ainda, que haverá novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas adimplentes no Fies.

Segundo o governo, parte relevante do público alvo conclui cursos associados à profissões autônomas, necessitando de capital inicial para exercer suas atividades, sendo que parte já possui CNPJ.

O objetivo financiar atividade empreendedora. O graduado, estando adimplente há pelo menos 36 meses, sem nenhuma renegociação, poderá buscar o crédito.

Os juros poderão ser de até 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo será de 96 e 60 meses, respectivamente.

Governo federal anuncia Desenrola Adimplentes, nova fase de programa para renegociação de dívidas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução