Caso Master: Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro
SBT - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve nessa quinta-feira (19) a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes bilionárias no escândalo do Master. Ele segue preso desde março.
O ministro seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 11 de novembro recomendou a manutenção da custódia, e negou pedido da defesa. Advogados queriam a substituição da preventiva por medidas cautelares.
Relator temporário do caso Master, Fachin disse que, após ser extrapolado o prazo de 90 dias para avaliação de prisão preventiva, tempo previsto no Código de Processo Penal (CPP), cabe a ele, "na competência funcional" de presidente da Corte, "deliberar questões urgentes". Ele citou a sessão da Segunda Turma que referendou a custódia, também realizada há mais de três meses.
"Nada obstante, entendo que os fundamentos e requisitos da prisão preventiva, nas circunstâncias concretas destes autos, são hígidos, na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República. Em consequência disso, os pedidos formulados não podem ser acolhidos", explicou. Desde 12 de setembro e por 90 dias, Fachin segue na relatoria do Master, inquérito originalmente sob a guarda do ministro André Mendonça.
O presidente do STF escreveu que a prisão de Vorcaro foi decretada pelo colega magistrado por "suposto envolvimento em fatos ilícitos, a revelar, ao menos naquela ocasião, ser imperiosa a medida mais gravosa para não prejudicar a apuração e a integral delimitação das responsabilidades".
Fachin: prisão é "indispensável" à investigação
Fachin ponderou que, mesmo ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no Código Penal para reavaliação da custódia, "a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal".
"A prisão preventiva se mostra diligência indispensável à dinâmica apuratória voltada a esclarecer os indícios que apontam para condutas ilícitas praticadas em contexto de organização criminosa estruturada, as quais foram provisoriamente classificadas como delitos contra o sistema financeiro nacional, corrupção, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça", detalhou.
Segundo o ministro, há "elementos convincentes" na investigação sobre Vorcaro "que apontam sua participação como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master".
"As razões da prisão preventiva decorrem, portanto, da posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo, de sua ampla rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares, com potencial interferência nas investigações, e da insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para resguardar o êxito das apurações", continuou.
No fim da decisão que manteve o ex-banqueiro preso, Fachin reiterou que a medida "segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal".