• Redação
  • 20/11/2026

Governo Fátima bloqueia R$ 76,3 milhões em despesas após arrecadação ficar abaixo do previsto no RN

O Governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 76,3 milhões no orçamento estadual de 2026. A medida foi oficializada pela governadora Fátima Bezerra (PT) por meio do Decreto nº 36.048, publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. A decisão ocorre após a arrecadação estadual ficar abaixo das projeções estabelecidas para o ano, obrigando o Executivo a restringir a autorização de novas despesas para preservar o equilíbrio fiscal.

A limitação atinge dotações destinadas a investimentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Do total bloqueado, aproximadamente R$ 48,5 milhões correspondem a recursos provenientes de impostos e transferências tributárias, enquanto R$ 27,8 milhões estão relacionados a receitas de royalties do petróleo e gás natural. O decreto também estabelece que Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública adotem medidas próprias de contenção, respeitando os valores definidos para cada instituição.

O novo contingenciamento se soma às restrições orçamentárias já determinadas em maio e evidencia as dificuldades enfrentadas pelo Estado para adequar suas despesas à arrecadação efetiva. A medida está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e preserva obrigações constitucionais e legais, incluindo o pagamento da dívida pública. A decisão ocorre na reta final da gestão Fátima Bezerra e reforça o desafio fiscal que será herdado pelo governador eleito Cadu Xavier, que assumirá o Executivo estadual em janeiro de 2027.