• Redação
  • 20/11/2026

Famílias de baixa renda no RN terão desconto de 50% na tarifa de água e esgoto; veja quem tem direito

G1 RN - Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão pagar metade do valor da tarifa de água e esgoto. O desconto de 50% está previsto na regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).

O benefício vale para o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Se a família ultrapassar esse limite, o volume excedente será cobrado pela tarifa normal.

Para ter direito, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Também podem ser contempladas famílias que tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores recebidos pelo Bolsa Família e pelo BPC não entram no cálculo da renda familiar por pessoa.

Quem tem direito à Tarifa Social?

A regulamentação estabelece que o benefício é destinado a famílias enquadradas na categoria residencial social que atendam aos critérios de renda e cadastro.

O desconto é limitado a um imóvel por família. Quem mora de aluguel ou em imóvel cedido também pode ter acesso à tarifa, desde que apresente a documentação exigida e solicite a transferência da conta de água para o próprio nome.

Como conseguir o desconto?

A identificação dos beneficiários deverá ocorrer, inicialmente, de forma automática. Para isso, os órgãos reguladores vão cruzar informações do CadÚnico e dos registros do BPC e encaminhar os dados às empresas responsáveis pelo abastecimento.

Quem atender aos critérios, mas não for incluído automaticamente, poderá procurar um posto de atendimento da companhia de água para solicitar o benefício.

Nesse caso, será necessário apresentar documento oficial com foto e um comprovante de inscrição no CadÚnico. Famílias que se enquadram pelo BPC também poderão apresentar o cartão do benefício ou um extrato do INSS.

Ter contas atrasadas não impede o acesso à Tarifa Social nem pode ser usado como motivo para suspender o benefício.

Quando o desconto começa a valer?

Apesar da publicação das regras, o desconto ainda depende de etapas para começar a ser aplicado por cada prestadora de serviço. A resolução condiciona a aplicação da redução tarifária à conclusão do processo de reequilíbrio econômico-financeiro, quando necessário.

A norma também prevê que as empresas informem anualmente aos órgãos reguladores a quantidade de famílias atendidas e os valores envolvidos na concessão do benefício.