Câmara aprova urgência de projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que propõe criminalizar a misoginia ao equipará-la ao crime de racismo. O requerimento foi aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitação pelas comissões permanentes da Casa.

O projeto altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Código Penal para incluir a misoginia — definida no texto como o ódio, a aversão ou a discriminação contra mulheres — entre as condutas previstas na legislação antirracista.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta, afirmou que a medida representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero. Segundo a parlamentar, a misoginia é um fenômeno estrutural relacionado à desigualdade histórica entre homens e mulheres.

Votação do mérito depende de acordo

Apesar da aprovação da urgência, o mérito do projeto ainda não tem data definida para ser votado. Lideranças partidárias reconhecem que ainda não há consenso sobre o conteúdo da proposta.

A expectativa da Mesa Diretora da Câmara é concluir a votação antes do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido prioridade para projetos voltados ao combate à violência contra as mulheres.

Pontos geram divergência

O parecer elaborado pelo grupo de trabalho foi aprovado em maio, mas desde então passou a enfrentar resistência de parlamentares da bancada conservadora.

Entre as principais preocupações levantadas está a necessidade de garantir que a futura legislação não seja utilizada para restringir a liberdade religiosa nem a liberdade de expressão. Esses pontos ainda são objeto de negociação entre os partidos e podem resultar em alterações no texto antes da votação final.