BR-304 entra no radar do Governo Federal em debate sobre possível concessão à iniciativa privada; a sociedade precisa ser informada

A BR-304, principal corredor rodoviário que liga Natal a Mossoró e ao Ceará, passou a integrar os estudos do Governo Federal para uma possível concessão à iniciativa privada. É preciso que qualquer decisão sobre a transferência da administração da rodovia seja conduzida com ampla transparência e participação da sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa ainda está na fase de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, sem decisão definitiva sobre a concessão. 

A população ainda não dispõe de informações essenciais para avaliar os impactos da proposta. Entre os pontos que permanecem sem resposta estão o modelo de concessão, a localização de eventuais praças de pedágio, os valores das tarifas, as obrigações da futura concessionária e a forma como seriam tratados os investimentos públicos já em andamento na duplicação da BR-304. 

Além de ser uma das mais importantes rodovias do Rio Grande do Norte para o transporte de pessoas e mercadorias, a BR-304 passa atualmente por obras de duplicação financiadas com recursos públicos. Diante desse cenário, o Governo Federal deve apresentar estudos completos, promova audiências públicas e esclareça como uma eventual concessão afetaria os contratos já existentes e os investimentos previstos, antes de qualquer decisão sobre o futuro da rodovia.