André Mendonça pede publicidade de relatório da PF que cita seu nome
O ministro André Mendonça, do STF, pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que retire o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências a seu nome nas investigações sobre o Banco Master. O documento faz parte dos registros encaminhados pela corporação ao Supremo sobre menções a integrantes do tribunal encontradas durante a investigação.
Em ofício enviado a Fachin, Mendonça solicitou a divulgação integral da Petição 17.146, aberta para reunir as informações da PF referentes exclusivamente ao próprio magistrado. O processo foi instaurado sob grau máximo de sigilo, por determinação da presidência do STF.
"Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas", escreveu Mendonça, que também pediu que os autos sejam disponibilizados para consulta de qualquer cidadão.
Ministro renunciou ao sigilo dos autos que contêm referências ao seu nome nas apurações da PF.Victor Piemonte/STF
Relatórios sobre ministros
A Polícia Federal entregou a Fachin, na quarta-feira (18), relatórios individuais sobre os dez ministros do STF mencionados em materiais apreendidos durante as investigações do Banco Master. Os documentos foram elaborados a partir de mensagens extraídas dos aparelhos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Dos dez relatórios recebidos, Fachin encaminhou quatro à Procuradoria-Geral da República (PGR), referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis foram arquivados. A PGR recebeu prazo de 15 dias para avaliar os documentos e indicar se considera necessária a abertura de investigações.
A elaboração dos relatórios foi determinada por Fachin em outubro. Na ocasião, o presidente do STF orientou que a PF reunisse todas as referências aos integrantes da Corte, acompanhadas das circunstâncias em que apareceram nas conversas, sem avaliações sobre a conduta dos magistrados.
Mendonça foi relator do caso Master no STF até setembro, quando Fachin assumiu temporariamente a condução dos procedimentos relacionados às investigações. A presidência da Corte passou a examinar as referências a magistrados e as questões processuais decorrentes dos relatórios policiais.
Disputa de versões
A determinação de Fachin ocorreu após uma disputa entre Mendonça e Moraes sobre a condução das investigações do Banco Master. Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. O documento apontava supostos contatos entre o banqueiro e o ministro, incluindo conversas sobre contratos do banco e informações relativas às investigações policiais.
Moraes negou ter mantido contato com Vorcaro e questionou a legalidade da apuração. A PGR pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que a investigação havia avançado sobre integrante do STF sem autorização do plenário. Moraes também apresentou documentos e acusações de irregularidades contra Mendonça, que rejeitou as imputações. Fachin levou os pedidos de investigação ao tribunal.
Em outubro, a direção da PF procurou Fachin para definir como encaminhar as demais referências a ministros encontradas nas investigações. Durante reunião solicitada pela corporação, o presidente do STF esclareceu que a abertura de investigação contra integrantes da Corte depende de autorização do plenário, após manifestação da PGR. A orientação foi reunir todas as menções identificadas, independentemente da existência de suspeitas contra os magistrados.