EMPRÉSTIMO DEU ERRADO - Prefeitura do Natal busca bancos para viabilizar US$ 50 milhões para assistência social

Autor: Daniel Menezes

Do AGORA RN

A Prefeitura do Natal busca instituições financeiras para tentar viabilizar investimentos na área da assistência social. De acordo com a gestão municipal, o objetivo é captar até US$ 50 milhões nos bancos — cerca de R$ 250 milhões, na cotação atual.

A ideia inicial da Prefeitura era fechar o empréstimo junto ao Banco Mundial (Bird), mas o negócio ficou inviabilizado após restrições impostas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, do Governo Federal. Com isso, a gestão agora procura outros bancos.

Gestão de Paulinho Freire prevê a construção de 78 equipamentos de assistência - Foto: José Aldenir/Agora RN

Em outubro de 2025, a Câmara Municipal aprovou uma lei autorizando a operação, mas o texto limitava o empréstimo ao Banco Mundial. Por causa disso, o prefeito Paulinho Freire (União) enviou um novo projeto, nesta quinta-feira 16, pedindo a mudança na lei, de modo que possa ir atrás do recurso em outros bancos.

O empréstimo com o Banco Mundial ficou inviabilizado após a Cofiex aprovar apenas parcialmente a operação inicialmente planejada. Segundo a Prefeitura, o limite autorizado na primeira etapa ficou restrito a US$ 19,1 milhões, equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida do município.

O tema passou pela análise da Cofiex porque o empréstimo está enquadrado no Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Esse programa é voltado para estados e municípios em dificuldades financeiras e que por isso, em condições regulares, não teriam acesso a crédito. No PEF, a União se coloca como fiadora em empréstimos captados pelos entes públicos, para garantir a realização de investimentos. Em troca, exige o cumprimento de metas fiscais.

Com a limitação imposta pela Cofiex, a Prefeitura do Natal decidiu reestruturar a operação em duas fases, uma em 2026 e outra em 2027. O problema é que o Banco Mundial não opera com valores nesse montante, o que travou o negócio — daí a necessidade de buscar outros bancos. “O valor aprovado nesta primeira etapa se mostra inferior ao piso operacional usualmente praticado pelo Banco Mundial”, aponta a mensagem do prefeito Paulinho Freire.

Apesar da limitação inicial, a Prefeitura sustenta que o valor global do financiamento permanece inalterado. A diferença é que a operação poderá ser feita com mais de um banco. “Mantém-se plenamente preservado o montante global originalmente planejado, bem como o escopo técnico e os objetivos estratégicos do Projeto Natal Integra”, afirma o texto.

O novo projeto, portanto, propõe a substituição da referência nominal ao Banco Mundial por uma autorização mais ampla. A redação passa a permitir operações de crédito com “instituições financeiras públicas nacionais ou internacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito”, mantendo o teto de US$ 50 milhões.

A mudança, segundo a Prefeitura, tem caráter técnico e busca viabilizar a operação dentro das condições atuais do mercado e das exigências fiscais. “A proposição possui caráter estritamente formal e não altera a estrutura da autorização já concedida, limitando-se a conferir flexibilidade operacional necessária à viabilização da contratação”, destaca o documento.

Natal Integra

O objetivo da gestão é garantir a execução do programa “Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal”. A iniciativa prevê a reestruturação da rede de assistência social, com a construção de equipamentos públicos e ampliação de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade.

O programa prevê a construção de 78 equipamentos públicos, incluindo as chamadas “Cidades Sociais”, estruturas integradas com serviços de atendimento, qualificação profissional e áreas de convivência. Além disso, o projeto contempla a criação das “Casas do Fazer”, voltadas à capacitação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo, com meta de atender cerca de duas mil pessoas por ano.

A proposta foi concebida para enfrentar a fragmentação da rede de assistência social, atualmente distribuída em diversos imóveis, a maioria deles alugados e considerados inadequados pela gestão municipal. O Natal Integra tem duração prevista de cinco anos e foi construído em parceria entre as secretarias de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e Planejamento (Sempla).

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