Licença-paternidade ampliada: veja o que muda e os próximos passos após sanção de Lula

Autor: Daniel Menezes

G1 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029.

O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente.

A ampliação da licença-paternidade era discutida no Congresso Nacional há mais de uma década. A Constituição de 1988 já prevê o direito, mas determinou que uma lei específica deveria regulamentar a duração do benefício.

A proposta institui o salário-paternidade como benefício previdenciário e promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas da seguridade social, com o objetivo de aproximar a proteção à paternidade das garantias já asseguradas à maternidade.

 

 

“O projeto também prevê situações em que a licença-paternidade será equiparada à licença-maternidade, como nos casos em que não houver registro da mãe na certidão de nascimento ou quando a adoção ou a guarda for concedida exclusivamente ao pai”, afirma Rodrigo Marques, gestor de relações trabalhistas do PG Advogados.

 

Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a aprovação do projeto que amplia a licença-paternidade representa um avanço histórico e um primeiro passo para incentivar uma divisão mais equilibrada do cuidado com os filhos.

Segundo a entidade, a medida pode trazer benefícios como melhora no desenvolvimento infantil, apoio à recuperação das mães e impactos positivos no mercado de trabalho, além de ajudar a reduzir desigualdades de gênero.

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