PGE critica entraves e fala em “resistência ao progresso” na Via Costeira

Autor: Daniel Menezes

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou que órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, estariam dificultando o avanço de projetos na Via Costeira, em Natal. Durante debate na Assembleia Legislativa, ele classificou a atuação desses órgãos como uma “resistência ao progresso”, argumentando que as análises feitas ainda se baseiam em uma visão ultrapassada sobre a ocupação da área.

Segundo o procurador, a leitura adotada ignora mudanças urbanísticas e ambientais ocorridas nas últimas décadas, defendendo que a região já passou por intervenções relevantes e hoje exige soluções compatíveis com um novo contexto. Para ele, é possível conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, desde que os empreendimentos utilizem tecnologias adequadas e respeitem os limites ambientais da faixa costeira.

O posicionamento da Procuradoria ocorre em meio a um impasse com órgãos de controle, que questionam a regularidade de aditivos contratuais e a prorrogação de concessões de terrenos na área. Enquanto o governo sustenta que as medidas garantem segurança jurídica e estimulam investimentos, decisões do TCE apontam histórico de descumprimento de contratos e defendem novas licitações, ampliando o debate sobre o futuro da Via Costeira entre desenvolvimento econômico e preservação do interesse público.

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