Ação de improbidade proposta pelo MPRN aponta série de alegações de nepotismo envolvendo vereadora Nina Souza na gestão do então prefeito Álvaro Dias

Autor: Daniel Menezes

A ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em conjunto com o Município de Natal, acusa o então prefeito Álvaro Costa Dias de violar princípios da administração pública ao realizar nomeações consideradas irregulares. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e tem como foco central a prática de nepotismo no âmbito da gestão municipal.

Entre as alegações apresentadas, o Ministério Público aponta a nomeação de Pedro Henrique Araújo de Souza, filho da vereadora Nina Souza, para cargos comissionados na Prefeitura de Natal. Ele foi inicialmente designado para o cargo de Assessor Técnico no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (NatalPrev), em 2018, e posteriormente nomeado para função de direção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em 2021. Segundo a acusação, ambas as nomeações ocorreram com pleno conhecimento do vínculo familiar, inclusive formalmente declarado nos processos administrativos.

A ação também destaca que as nomeações teriam ocorrido mesmo diante de vedação expressa na legislação municipal e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados. O MPRN sustenta que houve reiteração das condutas, indicando possível intenção deliberada de contornar a norma, já que o vínculo com a vereadora — que ocupava posição de liderança política no governo — era público e conhecido na estrutura administrativa.

Além disso, o processo menciona outras alegações de nepotismo envolvendo familiares da mesma vereadora, incluindo a nomeação de Maria Helena Araújo de Souza, também filha de Nina Souza, para cargos comissionados em diferentes momentos da administração municipal, bem como referências a vínculos envolvendo outros familiares em gestões anteriores. Para o Ministério Público, o conjunto dessas nomeações aponta para um padrão de favorecimento político que, se comprovado, pode configurar improbidade administrativa por afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade.

A investigação teve origem em denúncia anônima e ganhou repercussão pública após divulgação inicial feita pelo jornalista Habyner Lima, que revelou os indícios de favorecimento envolvendo familiares da vereadora no âmbito da administração municipal. O blog está aberto aos esclarecimentos da vereadora.

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