Venezuela aprova por unanimidade lei de anistia para presos políticos

Autor: Daniel Menezes

Estadão - A Venezuela aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 19, a lei de anistia que permite a libertação de presos políticos no país, menos de dois meses após a captura do ditador Nicolas Maduro, em janeiro deste ano, em uma operação militar dos Estados Unidos.

A lei agora segue para a sanção da presidente interina, Delcy Rodríguez, que a promoveu ao assumir o poder após a captura de Maduro. O parlamento havia adiado o debate sobre a lei na última semana por falta de consenso, enquanto dezenas de familiares dos presos acampavam em frente às prisões.

Delcy Rodríguez, que era vice-presidente de Maduro, assumiu o poder de forma interina e, sob pressão dos EUA, sinalizou o fim da repressão característica dos 27 anos de governos chavistas. Ela iniciou um processo de libertações antes da proposta de anistia. Já saíram 448, mas ainda restam 644 atrás das grades, segundo a ONG Foro Penal.

Estudantes universitários, opositores do governo, marcham durante o Dia da Juventude em Caracas, em 12 de fevereiro de 2026 Foto: Juan Barreto/AFP

Rodríguez impulsiona modificações no governo ao mesmo tempo em que dá uma guinada na relação com os Estados Unidos, rompida desde 2019. O anúncio da lei de anistia ocorreu no fim de janeiro, após a Assembleia Nacional da Venezuela aprovar por unanimidade uma reforma parcial da lei de hidrocarbonetos que reduz significativamente o rígido controle estatal sobre as operações petrolíferas venezuelanas, vigente nas últimas duas décadas.

A reforma cria maiores oportunidades para o setor privado e para o investimento estrangeiro e permite o reconhecimento da arbitragem internacional em disputas de investimento.

Em paralelo à aprovação da reforma legal, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos começou oficialmente a flexibilizar as sanções ao petróleo venezuelano, que haviam prejudicado gravemente a indústria, e ampliou a capacidade das empresas de energia americanas de operar no país sul-americano.

O governo Rodríguez espera que as mudanças sirvam de garantia para as principais empresas petrolíferas americanas que até agora hesitaram em retornar ao país. Algumas dessas empresas perderam investimentos quando o partido governista promulgou a lei, que permanecia em vigor há duas décadas, para favorecer a estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA).

Além da histórica lei de anistia e da reforma da legislação petrolífera, Rodríguez pretende ainda realizar mudanças ministeriais. Ela nomeou o capitão Juan Escalona, segurança de Maduro, para chefiar o gabinete da Presidência, e promoveu uma “reorganização do funcionamento” da pasta, com a eliminação de sete programas sociais e organismos do chavismo, quatro deles criados pelo ditador Nicolás Maduro - entre eles os programas sociais conhecidos como “missões”.

As numerosas missões do chavismo vão desde subsídios alimentares e econômicos até auxílios em saúde, moradia e educação, concebidos para atenuar as necessidades da população mais vulnerável. Esses programas foram bandeira primeiro de Chávez e, depois, de seu sucessor, Maduro. Diversas organizações independentes consideram, no entanto, que eles promovem opacidade, corrupção e coerção social como parte do aparato repressivo do Estado. / COM INFORMAÇÕES DE AP E AFP

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