Funcarte tem cinco dias para apresentar emendas destinadas de todos os vereadores em 2024 e 2025; Pedido é acatado por unanimidade pela Comissão Especial e amplia transparência no caso Brisa

Autor: Daniel Menezes

A Comissão Especial da Câmara Municipal que conduz o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi acatou pedido da defesa e determinou que a Funcarte apresente, em até cinco dias, a relação completa das emendas parlamentares destinadas por todos os vereadores em 2024 e 2025. O colegiado foi formado por sorteio, conforme o regimento interno da Casa, para garantir equilíbrio na condução dos trabalhos.

 

A medida estabelece que a análise deve se basear em critérios verificáveis, documentação oficial e rastreabilidade dos atos administrativos. Ao exigir os dados de todos os parlamentares, a comissão afasta tentativas de recorte seletivo e reforça que não pode haver apuração dirigida contra um único mandato.

 

“Essa decisão é importante porque garante que o processo seja baseado em fatos e documentos, não em recortes. Ao exigir as emendas do conjunto dos vereadores, a Comissão afirma que deve haver o mesmo critério para todos”, destacou a vereadora.

 

O pedido reitera um ponto central levantado pela defesa desde o início do caso: a necessidade de tratamento isonômico entre mandatos. Na prática, a medida impede que o processo seja conduzido de com base em um único gabinete e obriga a análise do padrão geral de destinação de emendas no município, reforçando a necessidade de ampliar as informações, qualificar a apuração e reduzir espaço para acusações sem base comparativa.

 

Em um processo que se arrasta há seis meses e é denunciado pela vereadora e setores da sociedade como parte de uma ofensiva política de setores da extrema direita, a expectativa é que a Funcarte cumpra o prazo e encaminhe os dados, oferecendo base técnica para a continuidade do processo e assegurando legalidade, contraditório e ampla defesa.

 

“Diante de uma perseguição política promovida por setores da extrema direita, seguimos confiantes de que, com transparência e dados oficiais, a verdade vai prevalecer e a justiça será feita”, concluiu Brisa.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.