Ministério Público rejeita abertura de ação judicial contra vereadora Brisa Bracchi

Autor: Daniel Menezes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu a primeira decisão sobre o caso do “Rolé Vermelho” e concluiu que não houve improbidade administrativa quanto ao uso de recursos públicos, determinando o arquivamento parcial da denúncia apresentada em 2025.


Com esse entendimento, o próprio Ministério Público decidiu não converter a denúncia encabeçada pelo vereador Matheus Faustino em ação judicial. Uma vez comprovada a inexistência de dano ao erário, a aplicação de sanções extremas, como a cassação do mandato, revela-se uma medida extrema e desproporcional.

“O parecer do Ministério Público confirma o que afirmamos desde o início: não existiu qualquer prejuízo aos cofres públicos. Há seis meses denunciamos que esse processo na Câmara é movido por perseguição política, e essa decisão reforça exatamente isso”, declarou a vereadora Brisa Bracchi.


A manifestação do MP se soma às quatro decisões judiciais favoráveis ao mandato no primeiro processo de cassação e ao relatório da Comissão Especial da Câmara Municipal no segundo processo, que também recomendou o arquivamento da denúncia, reforçando a ausência de base jurídica das acusações.


O único ponto que segue em análise pelo Ministério Público diz respeito a aspectos relacionados à divulgação do evento. Sobre esse tema, o mandato afirma que seguirá apresentando documentos, provas e esclarecimentos para demonstrar a regularidade dos atos praticados.


“Seguimos defendendo a legitimidade do mandato, eleito pelo voto de quase 7 mil natalenses. Continuaremos contribuindo com todas as instâncias de controle, apresentando provas e denunciando a perseguição política por meio dessa tentativa de cassação”, finalizou Brisa.

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