Processo sem fim contra Brisa expõe assédio político contra oposição e desvia foco da falta de transparência nas emendas

Autor: Daniel Menezes

A decisão de dar continuidade ao processo contra Brisa Bracchi, mesmo após parecer da comissão processante pelo arquivamento, escancara a patacoada produzida tanto na forma quanto no conteúdo. Na forma, porque a vereadora já teve um procedimento encerrado e, ainda assim, viu outro ser aberto sobre o mesmo fato. Nenhum agente público pode ser submetido a uma sucessão de processos até que o impetrante “acerte” uma vitória. Isso não é controle institucional — é assédio político praticado pela Câmara Municipal de Natal.

No conteúdo, a inconsistência é ainda mais evidente. Como bem resumiu o advogado Felipe Cortez em entrevista à 98 FM Natal, não há como falar em ato de improbidade administrativa quando a emenda sequer foi paga. Sem execução financeira, não há dano, nem vantagem, nem materialidade mínima que sustente a acusação. Insistir nessa narrativa revela mais vontade política do que fundamento jurídico.

O pano de fundo é claro: a base do prefeito Paulinho Freire tenta manter a oposição permanentemente na defensiva enquanto o Executivo governa sem ser questionado. Ao mesmo tempo, a Câmara procura concentrar em Brisa todo o debate sobre transparência nas emendas parlamentares, como se o problema fosse individual — quando, na verdade, é estrutural e envolve o conjunto dos vereadores. Transformar um tema coletivo em caça seletiva não esclarece nada; apenas desloca o foco, esvazia o debate público e empobrece a política.

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