ABUSO DE PODER - TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif

Autor: Daniel Menezes

Congresso em foco - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do recurso no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) para a próxima quinta-feira (5). O processo acusa o parlamentar de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O processo é movido pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a cassação em 2023. O processo foi arquivado no tribunal catarinense.

 

Empresário Luciano Hang também é investigado. Jefferson Rudy/Agência Senado

 

De acordo com o alegado nos autos do processo, Seif teria sua campanha eleitoral ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato do Estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação.

O parlamentar também é investigado por abuso de poder econômico devido ao uso de aeronaves, estrutura e financiamento da campanha da loja Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, na campanha eleitoral de 2022. O julgamento estava previsto para ocorrer no próprio ano eleitoral em que Seif foi eleito, mas foi adiado para o aprofundamento das investigações.

O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. O TSE pode decidir por:

• cassar o mandato de Seif e determinar a posse de algum dos suplentes;
• cassar toda a chapa e determinar a realização de novas eleições;
• manter o mandato do senador e arquivar o processo.

Também são alvos do processo os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos; e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Leia a íntegra do processo 0602909-22.2022.6.24.0000.

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