Defesa de Habyner Lima é finalizada após vice-prefeita de Natal tentar censurar matéria sobre nepotismo

Autor: Daniel Menezes

A defesa do jornalista Habyner Lima no processo movido pela vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, foi finalizada. A ação judicial ocorre após uma tentativa de censura, quando a vice-prefeita pediu à Justiça a exclusão imediata de um vídeo publicado pelo comunicador em suas redes sociais.

O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça, que não encontrou irregularidades no conteúdo apresentado. A decisão representou uma primeira vitória para o jornalista, que afirma estar sendo perseguido judicialmente por realizar questionamentos de interesse público.

No vídeo em questão, Habyner cita que o prefeito Paulinho Freire (UB) teria nomeado o pai da vice-prefeita para atuar na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), além de nomear a companheira de Joanna Guerra para a assessoria jurídica da mesma secretaria. A reportagem ultrapassou mais de 300 mil visualizações e ganhou forte repercussão nas redes sociais.

Apesar da negativa da tutela de urgência, o processo 0885886-60.2025.8.20.5001 segue em andamento. Joanna Guerra solicita uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, o que pode gerar desgaste político, principalmente por envolver uma denúncia com ampla repercussão pública e possível reflexo em cenário eleitoral.

A reportagem publicada por Habyner aponta possível nepotismo na gestão municipal, envolvendo nomeações ligadas diretamente ao núcleo familiar da vice-prefeita. Para o jornalista, o conteúdo divulgado representa apenas o exercício do papel democrático da imprensa, com o objetivo de informar a população sobre nomeações e atos administrativos dentro da Prefeitura de Natal.

Nos bastidores do mercado de comunicação potiguar, a avaliação é de que, quando a crítica vira processo, quem perde é a democracia. “A liberdade de imprensa não pode ser tratada como ataque pessoal”.

Um dos advogados responsáveis pela defesa, Dayvson Moura, comentou a motivação dos escritórios em assumir o caso e afirmou que a atuação se baseia no compromisso com os princípios democráticos e com a liberdade de imprensa.

“Nossos escritórios se sensibilizaram por sua causa e se prontificaram em estabelecer sua defesa baseado no nosso compromisso e juramento de defesa da democracia e da liberdade de imprensa, a quem temos imenso respeito e admiração”, declarou.

O advogado Lucas Arieh Medina, que também integra a defesa do jornalista, afirmou que o caso ultrapassa uma disputa judicial individual e representa um embate contra tentativas de silenciamento.

“A defesa de Habyner é também um libelo contra o autoritarismo dos poderosos. Sua derrota seria a derrota da democracia; sua vitória, oxalá, será a vitória da liberdade e do direito a reportar a verdade.”

Já o jornalista Habyner Lima declarou:

“Confio no papel da imprensa e do jornalismo livre. A matéria utilizou informações públicas, não serei intimidado.”

O processo pode ser lido em sua integralidade no PJe do TJRN sob o n 0885886-60.2025.8.20.5001

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