6 de novembro de 2025
Veja quais deputados do RN aprovaram projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro
Autor: Daniel Menezes
Cinco dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor do projeto um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.
Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto em discussão pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos.
A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.
O relator do projeto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto foi colocado em pauta após ter sua tramitação em regime de urgência aprovada minutos antes, com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A base governista se manifestou contra a urgência.
“A interrupção legal da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica, bem como ao pleno exercício de sua cidadania”, diz a resolução.
Veja a lista abaixo:
– Votaram a favor:
- Benes Leocádio (RN) – Sim
- Carla Dickson (RN) – Sim
- Robinson Faria (RN) – Sim
- Sargento Gonçalves (RN) – Sim
- General Girão (RN) – Sim
– Votaram contra:
- Natália Bonavides (RN) – Não
- Fernando Mineiro (RN) – Não
