Câmara de Natal ignora própria decisão e aprova título de cidadão a condenado a prisão

Autor: Daniel Menezes

Por Valmir Sabino

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A Câmara Municipal de Natal se prepara para conceder o título de cidadão natalense a Dickson Ricardo Nasser dos Santos, que foi vereador de Natal entre os anos de 1989 até 2012. A honraria teve a tramitação iniciada na casa em maio, foi aprovada em plenário no final de agosto e aguarda apenas a solenidade de entrega. O político, que também foi presidente do legislativo, foi condenado a prisão pelo crime de peculato. O fato reacende o debate sobre a aprovação de títulos de cidadão que envolveu polêmicas recentes como a concessão ao ex-presidente Jair Bolsonaro e recusa a cantora Pabllo Vittar.

 

Dickson Nasser ganhou notoriedade nas páginas policiais em 2007 com a deflagração da Operação Impacto. Na ocasião, o Ministério Público denunciou um grupo de vereadores pelo recebimento de "vantagens indevidas" em troca de votos alinhados a determinados interesses de empresários do mercado imobiliário durante a tramitação do plano diretor de Natal. Ainda no mesmo ano, houve um desdobramento da investigação que culminou em um mandato de busca e apreensão no gabinete de Nasser. No local foram apreendidos cartões bancários de terceiros com as respectivas senhas. O processo rendeu uma condenação de mais de 10 anos de prisão para Dickson.

Moralmente, o mínimo que se espera de um homenageado pela Câmara Municipal, é o reconhecimento dos serviços prestados e conduta ilibada. A entrega do título de cidadão a Dickson Nasser, condenado a prisão pelo crime de peculato, coloca em xeque a seriedade da proposição. Outro ponto fundamental que foi ignorado pela casa se diz respeito a notícia publicada no dia 21/03/2024 pelo site do legislativo municipal. A página informa que os vereadores aprovaram projeto de lei da vereadora Camila Araújo (UB) que veda a “concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo Municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado”. A proposição repercutiu na imprensa local.

O autor da proposição foi o vereador Daniel Santiago (PP). Na sua argumentação, o parlamentar destacou a trajetória de Dickson Nasser na vida pessoal, carreira profissional, jornada na política e afirmou que se trata de um “homem probo”. Os dicionários definem “probo” como alguém de “conduta irrepreensível” ou “que se segue por normas éticas. Entretanto, os conceitos de probidade são completamente contraditados quando são aplicados em um ex-vereador condenado a uma pena de 11 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pela prática do crime de peculato.

Apesar da gravidade do histórico do ex-vereador Dickson Nasser, além da violação do dispositivo da própria câmara que veda homenagens a condenados, a proposição foi aprovada de forma tranquila na Câmara Municipal e sem debates ou confrontos mais aprofundados, assim como ocorreu nas ocasiões de propostas de homenagens a Jair Bolsonaro e Pabllo Vittar. As falas dos outros vereadores se limitaram a exaltar a figura de Dickson sem qualquer questionamento de outros parlamentares.

Após a publicação no Diário Oficial, resta apenas ser marcada a solenidade de entrega do título de cidadão natalense a Dickson Nasser, mesmo com o histórico de condenação na justiça do político. Cabe ao presidente da casa, o vereador Eriko Jácome (PP), marcar a sessão solene.

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