Eraldo emite nota de esclarecimento sobre parecer do TCE a respeito de obras em São Gonçalo

Autor: Daniel Menezes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou irregularidades no programa de obras de São Gonçalo do Amarante, cidade na Região Metropolitana de Natal, que era financiado em parceira com um fundo internacional e tinha investimento de 42 milhões de dólares. Por meio de nota, o ex-prefeito se contrapõe ao TCE.

Segue na íntegra.

Nota

Em relação às informações veiculadas sobre o Relatório de Auditoria nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente ao Programa de Ações Estruturantes com recursos do FONPLATA, a gestão anterior, sob responsabilidade do ex-prefeito Eraldo Paiva, esclarece:

• Pontilhão do Breu: A obra possui Licença Ambiental válida, emitida pelo IDEMA (nº 2023-198420/TEC/LA-0036), com vigência até 25/08/2027. Para sua obtenção, foram exigidos estudos geotécnicos e de impacto ambiental, devidamente realizados.

• Estrada do Coqueiral: A intervenção conta com Licença Ambiental - (029/2023), expedida pela SEMURB-SGA, com validade até 16/11/2024 — documento vigente à época da execução das ações.

• A gestão de Eraldo Paiva empenhou-se em garantir o equilíbrio entre as contrapartidas do município e os aportes oriundos do financiamento, possibilitando a continuidade das obras. No entanto, os avanços foram totalmente paralisados pela atual administração.

Destaca-se que o Relatório de Auditoria Financeira 01/2025 do TCE/RN aponta, reiteradas vezes, a ausência de envio de documentos e notas explicativas que são de responsabilidade da atual gestão. Tais omissões reforçam a conduta recorrente da administração atual de desqualificar, de forma deliberada, os avanços conquistados pela gestão anterior, com objetivos meramente políticos — em detrimento do interesse público e do desenvolvimento do município de São Gonçalo do Amarante.

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