Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece regras da reforma tributária: como votaram deputados do RN

Autor: Daniel Menezes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Foram 330 votos a favor e 104 contra. 77 deputados estavam ausentes na votação.

A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.

Em linhas gerais, o projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.

Além disso, estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação; e diz que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.

Como votaram os deputados do RN

• Benes Leocádio (União Brasil): Sim

• Carla Dickson (União Brasil): Não

• General Girão (PL): Não

• João Maia (PP): Ausente

• Robinson Faria (PP): Sim

• Sargento Gonçalves (PL): Ausente

• Natália Bonavides (PT): Sim

• Fernando Mineiro (PT): Ausente

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